GRÁFICO PERDE EMPREGO E FICA SEM PODER SACAR FGTS POR TER OPTADO PELO SAQUE-ANIVERSÁRIO CRIADO PELO GOVERNO FEDERAL

A crise sanitária da covid-19 com impactos sobre o mercado de trabalho mostra sua face cruel na destruição de 1,1 milhão de empregos no Brasil em poucas semanas. O setor gráfico tem sentido. Cerca de 8% de postos de trabalho já foram dizimados em Jundiaí e região. O Sindigráficos tem feito de tudo para, ao menos, garantir todos direitos desses trabalhadores. Contudo, infelizmente, por decisão anterior de vários gráficos ao trocarem a modalidade do saque-rescisão do FGTS pelo saque-aniversário, criado pelo governo Bolsonaro em 2019, estão proibidos agora de retiraram o seu FGTS. A nova lei só permite saque na data do aniversário a partir de 2021 e tem um calendário alternativo para 2020. Pela lei, a qual gráficos aderiram, apesar do alerta do sindicato para não fazerem isto, quem tem R$ 20 mil de FGTS a receber, só poderá sacar R$ 1 mil por ano. A única forma de poder sacar tudo é se cancelar a escolha do saque-aniversário junto à Caixa Econômica. Mas, mesmo assim, terá de esperar dois anos para poder receber todo Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS).

“Como não se sabe o tempo que a crise do coronavírus e seus impactos sobre a economia vão durar, volto a orientar os gráficos para não aderirem ao saque-aniversário. Como dito antes, é prejudicial na hora em que você for demitido. Portanto, quem não aderiu, continue sem aderir; e para quem aderiu, corra na Caixa e cancele logo e torça para não ser demitido antes de dois anos, período em que o modalidade saque-aniversário se manterá válida até que mude”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

A maldade do saque-aniversário é perversa. Ela não leva em conta nem a situação de calamidade e do sofrimento do gráfico desempregado. Pelo seu calendário de pagamento, até junho, só poderá sacar uma parte do valor do FGTS, o gráfico que nasceu nos meses de janeiro e fevereiro. Em maio e junho poderão sacar quem nasceu em março e abril. Em junho e agosto quem nasceu em maio e junho. A partir de agosto, passa a sacar o trabalhador no respetivo mês. Quem nasceu em agosto saca em agosto, quem nasceu em setembro, saca em setembro, e assim sucessivamente.

Contra esse absurdo têm trabalhadores acionando a Justiça do Trabalho, mesmo sabendo que a lei do saque-aniversário (13.923) permitiu tal mal. Já têm casos julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas, área que abrange as cidades de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região. Em pelos menos dois casos, conforme informa o jornal Contábil, magistrados foram favoráveis ao pagamento imediato do FGTS, levando em conta justamente a calamidade pública, provocada pela pandemia da covid-19, sendo tal situação o fator real e indiscutível na determinação da sentença.

Contudo, esta não é uma decisão uniforme, pacífica dentro dos tribunais, pois existe uma lei onde deu a opção para o trabalhador escolher de livre decisão sobe o saque-aniversário, sabendo inclusive suas condições e os riscos em caso de demissão. Todavia, a fim de buscar modificar os efeitos desta perversa lei, o deputado federal Heitor Schuch (PSB/SC) ficou de apresentar na última semana uma emenda ao relatório do colega parlamentar, Celso Maldaner (MDB/SC), na Comissão Mista da Medida Provisória (MP 927) do governo federal, em análise no Congresso Nacional. Heitor quer a liberação do FGTS a demitidos, mesmo que tenham saque-aniversário.