GRÁFICOS DEFENDEM VOLTA DO GANHO REAL E REAJUSTE DA PLR. GOVERNO QUER SERVIÇO NO DOMINGO E SEM PAGAR HORA-EXTRA

Começou a campanha salarial dos gráficos. A categoria defende a volta do reajuste acima da inflação e descongelamento do valor da PLR, como ocorriam em todos os anos do governo Lula e Dilma – situação paralisada no governo Temer. O patronal tem até 1º de setembro para dar a resposta final. Quanto aos demais direitos da classe, como o pagamento da hora-extra, todos continuam até agosto de 2020 devido à validade estendida da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Gráficos. Mas Bolsonaro decidiu interferir nisso e mudar a lei em favor dos donos das empresas. E acaba de fazer uma Medida Provisória (881/19) neutralizando os efeitos da CCT e dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) para permitir o gráfico laborar sábados, domingos e feriados e, sem ganhar mais sua hora-extra.

Se esta medida virar lei, o prejuízo será radical para todos gráficos, pois a empresa passa a ser o rei, ou seja, sozinha é quem decide o que quiser sobre este assunto. O prejuízo é garantido nas finanças e sobre a jornada de trabalho dos gráficos – bandeira de luta antiga e constante do Sindicato de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região (Sindigráficos). A entidade garantiu diversos acordos (ACTs) neste sentido onde reduz a jornada, garante as folgas em sábado e domingo. É o único inclusive do estado de São Paulo onde transformou o dia do Gráfico (7/02) enquanto feriado e remunerado.

Tais ACTs garantem a melhoria da jornada e o CCT garante o pagamento da hora-extra de 65% feito em dia de semana e de 100% em domingos e feriados. A obrigação pesa no caixa da gráfica e evita a jornada excessiva. Todavia, se a MP 881 de Bolsonaro, batizada de minirreforma trabalhista diante dos malefícios contra a classe trabalhador em favor dos patrões, o esforço do Sindigráficos na conquista da CCT e ACTs será neutralizado.

O prejuízo pode recair sobre os 490 gráficos da Jandaia e 250 da Emepê e em outras empresas onde existem ACTs de jornada laboral firmados há anos. Na Jandaia, por exemplo, não se trabalha no domingo como quer a MP de Bolsonaro. E, se trabalhar eventualmente, o gráfico recebe 100% por cada hora-extra que fizer, diferente do que defende o governo. Pelo ACT, os gráficos do 2º turno da Jandaia ainda têm uma folga no sábado por mês. Os gráficos da Emepê também podem perder muito com a MP. O ACT garante jornada semanal de 41,5 horas, quando a CLT é de 44h. Lá todos os gráficos folgam nos sábados alternadamente. E, se trabalhar no sábado da folga, recebe 85% por cada hora-extra. Tudo está em risco.

Os gráficos de empresas que não têm ACT, como os 490 da Gonçalves, protegidos pela CCT, também serão muitos prejudicados. Na Gonçalves, por exemplo, a jornada é de segunda à sexta-feira. Ninguém trabalha no sábado e domingo, como a medida de Bolsonaro permite alterar tudo isso.

A MP 881 ainda prejudica a saúde e a segurança da maioria dos gráficos da região, do estado e de todo o Brasil. Atinge em cheio as empresas com até 20 funcionários, que representam mais de 85% da indústria gráfica. Bolsonaro simplesmente extingue a obrigatoriedade da empresa manter as Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas), formada por trabalhadores e empresa para fiscalizar o local e as máquinas no serviço.