GRÁFICOS DO JORNAL DIÁRIO/SP VENCEM AÇÕES TRABALHISTAS E PROCESSO SEGUE PARA JUSTIÇA CIVIL EM BUSCA DO DINHEIRO

Trinta e dois gráficos do antigo jornal Diário/SP travam uma luta judicial, com toda assistência do Jurídico do Sindicato da categoria (Sindigráficos), para reaverem os seus direitos trabalhistas negados pela empresa desde quando o parque gráfico fechou na cidade de Jarinu. O jornal foi lacrado pela Justiça depois que entrou em Recuperação Judicial há alguns anos. Com isso, vários trabalhadores estão no prejuízo. Tem gente demitida que não recebeu suas verbas rescisórias. E outra parte que sequer havia sido demitido, tendo que acionar a Justiça para ter o desligamento sem a perda do direito de receber todos seus direitos e a baixa na Carteira do Trabalho.

Passado esse tempo, um terço das ações judiciais na Justiça do Trabalho chegam ao fim em favor dos gráficos. E o restante vai no mesmo caminho. O próximo passo é na Justiça Civil onde se encontra o processo da massa falida da empresa. Só na Civil que esse crédito trabalhista pode ser pago.

“Estamos acompanhando de perto cada etapa desse complexo processo. Cada ação tem um curso. Uns demoram mais que outros e cada um tem um resultado. Além de que é preciso atuar nas esferas trabalhista e civil. Na primeira, cuidamos do direito aos créditos trabalhistas e na outra pela garantia da concretização do pagamento, uma vez que o jornal entrou em recuperação judicial”, conta Luís Carlos Laurindo, advogado do Sindicato.

O jurista explica a etapa atual de cada um dos 32 processos em curso. “Existem dois grupos. O primeiro grupo de ações judiciais é formado por oito processos que acabam de concluir com êxito na Justiça do Trabalho. Estes já garantimos o direito dos trabalhadores a receberem suas verbas trabalhistas. O segundo grupo, com 16 processos, o 15º Tribunal Regional do Trabalho já deu ganho de causa para os gráficos. Deve ser concluído logo após a Vara do Trabalho de origem apurar o valor que cada um tem a receber e encerrar o caso também de forma positiva”, informa Laurindo.

Apesar do positivo desfecho na esfera trabalhista, toda batalha judicial do sindicato em favor dos trabalhadores continuará na Justiça Civil para que os créditos dos gráficos sejam convertidos em dinheiro. A justiça precisa habilitar esses créditos trabalhistas junto ao processo da massa falida do jornal. “Ou seja, a Justiça do Trabalho reconheceu que cada trabalhador tem o direito a receber uma quantia, e a Justiça Civil, nestes casos, é que autoriza o administrador da massa falida do jornal a efetuar o pagamento”, diz o advogado. Porém, a efetivação do pagamento depende da venda de bens da massa falida, etapa que o sindicato continuará acompanhando.