GRÁFICOS TÊM O DIREITO DE RECEBER MULTA DE R$ 52,20 POR CADA DIA QUE EMPRESA ATRASAR 13º SALÁRIO APÓS QUARTA

Na próxima quarta-feira (20), todos gráficos de empresas em Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região devem receber a sua 2ª parcela do 13º salário junto ao pagamento do adiantamento quinzenal do salário de dezembro. O prazo está definido pela legislação trabalhista e a convenção coletiva de trabalho da classe (CCT) respectivamente. Uma multa de R$ 52,20 é aplicada por cada dia que a gráfica atrasar o pagamento. O dinheiro é revertido para o próprio funcionário. A multa é lei. Ela consta na CCT. Denuncie ao sindicato da classe (Sindigráficos) se houver irregularidade. Pode ser por fone (11 4492-9020), email (contato@sindigráficos.org) ou ainda pelo site do órgão, clicando AQUI na Linha Direta com o sindicato.

A multa também será aplicada se a empresa não pagou da 1ª parcela do 13º salário em 30 de novembro – prazo final definido pela lei trabalhista. A cada dia de atraso, deve pagar R$ 52,20, segundo trata a Convenção. “Não deixe de denunciar se houve atraso na 1ª parcela e nos informe se a gráfica não pagar o restante do 13º salário e o adiantamento quinzenal de dezembro até quarta”, diz Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos.

A entidade inclusive já fez o levantamento das empresas que atrasaram no último ano. “Não deixe de denunciar se houver nova irregularidade. É importante porque o sindicato pode atuar para garantir os seus direitos”, alerta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. O dirigente realça que, independente de quarta ser o último dia do pagamento do 13º, não fica opcional a data limite de pagamento do adiantamento quinzenal. Ele faz tal aviso porque mapeou em 2016 algumas empresas que deixaram de pagar o adiantamento de dezembro no dia 20 – como são obrigadas.

O trabalhador também deve denunciar se isso ocorrer na sua empresa.  O sigilo da denúncia é garantido e a ação do Sindicato no caso também será garantida. Evite prejuízo com atraso do seu 13º salarial e quinzena, enquanto a gráfica sem direito faz caixa com seu dinheiro.É para evitar este mal que a CCT dos gráficos tem esta avançada cláusula: a multa de R$ 52,20 por cada dia de atraso. A penalidade jurídica/financeira foi a forma de pressionar os empresários a não sonegar direitos da categoria.

Foi por este e outros mais direitos convencionados que houve muita luta na campanha salarial de 2017. “Sem a atual multa, por exemplo, como seria o quadro de atrasos no 13º salarial e no adiantamento quinzenal?”, pergunta Rodrigues. Ele exalta a relevância da exitosa manutenção das cláusulas da Convenção Coletiva, ainda pouco lembrada pelos gráficos de sua relevância, mas que garante direitos avançados para todos eles.

O sindicato continuará fazendo o seu papel de defender a garantia dos direitos coletivos, bem como lutando por seu cumprimento. Aos gráficos cabe também a mesma resistência e organização em torno do sindicato, sindicalizando-se, para que os direitos coletivos e individuais continuem. Logo, é preciso resistir ainda contra implantação da reforma trabalhista, em vigor desde novembro e que já pode reduzir e retirar vários direitos se não houver forte unidade/resistência da classe junto ao Sindigráficos.