GUTEPLAN É CONDENADA EM LIMINAR JUDICIAL A PAGAR R$ 1 MIL POR DIA AO GRÁFICO DOENTE ENQUANTO MANTÊ-LO DEMITIDO

Há poucos dias, depois de desconsiderar a reivindicação do Sindicato da classe (Sindigráficos) para a reintegração do emprego de um gráfico, demitido doente após a sua volta do auxílio previdenciário acidentário, a empresa Guteplan recebe primeiro revés judicial e financeiro. Se não vai por bem, vai obrigado. A gráfica terá de pagar R$ 1 mil diariamente para o gráfico se não devolver seu emprego. Essa foi a decisão liminar do juiz Caio Passos, da 10º Vara do Trabalho de Campinas. E o processo judicial continuará. Com isso, a gráfica de Valinhos pode ter mais reveses por afrontar a lei e não der dado ouvidos às reivindicações do sindicato.

O caso não se limita aos empregados da empresa, mas chama atenção da classe para o problema do adoecimento dos gráficos nas empresas e que acabam sendo demitidos mesmo com o problema de saúde, que não consta no exame médico demissional e que não é denunciado pelo gráfico ao sindicato. Mas agora na Guteplan foi diferente. Ao reconhecer o poder do Sindigráficos em defende-lo, o gráfico garantirá o emprego e convênio médico para continuar cuidando da doença oriunda do trabalho

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“Alertamos a Guteplan que estava irregular a demissão do trabalhador e não deixaríamos que ocorresse”, disse Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Ele lembra que o gráfico estava afastado do trabalho e em auxílio-acidentário por dois anos diante de uma doença que teve em função do trabalho que fazia no local. Ficou no benefício de setembro de 2016 a outubro de 2018, voltando ao trabalho e demitido na sequência. Mas, pela lei em vigor, mesmo que ainda doente e em reabilitação no trabalho, ele ou quaisquer outros profissionais têm direito à estabilidade temporária, sendo ilegal a sua demissão meses depois do seu retorno.

A empresa sabia das condições de saúde do trabalhador, tanto que ele estava atuando em um setor administrativo e não na logística, local onde desenvolveu a doença. Apesar disso, o demitiu meses após a volta do auxílio-acidentário, contrariando a lei. “A empresa Guteplan o demitiu no último mês de fevereiro – quatro meses após seu regresso, afrontando a lei 8.213/19 e a súmula nº 387 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)”, informa o advogado do Sindigráficos, Luis Carlos Laurindo.

Reconhecendo tais questões, a Justiça do Trabalho antecipou a garantia da lei através de liminar. No último dia 12, em atendimento à solicitação do Sindigráficos por meio do processo judicial em curso, determinou a reintegração imediata do gráfico. E em caso de descumprimento do mandato que será expedido, a decisão liminar enquadra a empresa ao pagamento de R$ 1 mil por cada dia em que não devolver o emprego do profissional. Além disso, como advertiu o juiz, terá ainda de alocá-lo em um serviço compatível com a sua condição de saúde. O magistrado também manteve a audiência que será realizada no futuro para tratar do descumprimento desse direito da estabilidade ao emprego.