HOMOLOGAÇÃO NO SINDICATO EVITA PREJUÍZO SUPERIOR A R$ 3,5 MIL DE GRÁFICO DA FIRST EM CESTAS BÁSICAS E PLR

Se não fosse a atuação do Sindicato dos Gráficos de Cajamar, Jundiaí e Vinhedo (Sindigráficos) e a existência do artigo 477º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que será excluído pela reforma trabalhista do governo Temer em análise no Senado, um gráfico da First Company perderia R$ 3.516 depois de demitido da empresa. Ele só não perdeu o dinheiro porque no momento que era realizada a sua homologação da rescisão do contrato de trabalho na sede do Sindigráficos, como determina o  artigo da CLT citado, sindicalistas identificaram que faltavam nas verbas rescisórias os valores relativos as cestas básicas e a participação nos lucros e resultados (PLR) – direitos contidos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe, que também serão limitados com tal reforma.

“O gráfico demitido foi procurar o sindicato para saber se receberia nas verbas rescisórias os valores das cestas básicas e PLRs, pois nunca as recebeu desde quando entrou na First Company no início de 2015”, conta Jurandir Franco, diretor sindical que acompanhou a respectiva homologação. Na ocasião, o sindicalista verificou que estes valores não estavam contidos, sendo assim cancelada a homologação até que todos cálculos fossem refeitos com os direitos. Pelo levantamento elaborado pelo Sindigráficos e confirmado depois pela empresa, apenas de cesta básica a First devia R$ 2.884 e mais R$ 632 de PLR. A empresa não se negou a pagar e foi realizada um nova homologação com o respectivo pagamento de tudo.

O fato mostra a importância da atuação do sindicato e da existência da obrigatoriedade da homologação ocorrer entre sindicalistas e empresa. “Você já imaginou se o patrão não precisasse homologar no sindicato?”, pergunta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Se ocorresse, a empresa ficaria livre para sozinha definir quais os valores das verbas rescisórias, sem a fiscalização e autonomia sindical para questioná-la, a exemplo do que acaba de acontecer em favor de um gráfico da First Company.

O problema é que o fim da homologação no Sindicato está para ocorrer. Esta é uma das propostas da reforma trabalhista do governo Temer e já começou a ser analisada pelo Senado depois de aprovada na Câmara dos Deputados. “Por que será que a reforma acaba justamente com os parágrafos 1º, 3º e 7º do artigo 477 da CLT e ainda altera o parágrafo 6º para pior. Legislação esta que protege o trabalhador na homologação”, critica Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos. Além do risco de perder dinheiro, o prejuízo pode ser ainda maior. São os sindicalistas que evitam a demissão de gráficos doentes quando identificados no ato da homologação. São os sindicatos que exigem os documento para fins previdenciário neste etapa. Sem eles, os trabalhadores perderão muito.