HOMOLOGAÇÃO SÓ NO SINDICATO PARA EVITAR A PERDA DE DIREITOS EM TRIBUNAL ARBITRAL OU FALSA DISPUTA JUDICIAL

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O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Gráfica de Jundiaí e Região (Sindigráficos) apoia as campanhas do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra estratégicas patronais que retiram direitos dos funcionários demitidos. Uma campanha é contra a falsa disputa judicial ao invés de homologar a rescisão de contrato de trabalho no sindicato da categoria. Isso ocorre quando o patrão induz o trabalhador a simular uma ação na Justiça, aonde, às vezes, a empresa indica até o advogado para o réu. A outra campanha é contra homologações em tribunais arbitrais ao invés de serem feitas no sindicato da classe – única entidade que exige todos os direitos contidos na convenção coletiva de trabalho da sua classe, inclusive aqueles sonegados quando o funcionário laborava, além das multas lá pré-estabelecidas. Em 2015, por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho invalidou o acordo firmado em tribunal arbitral pela empresa Antilhas Embalagens, Editora e Gráfica, no Estado de São Paulo. Para evitar perder dinheiro, o Sindigráficos orienta os trabalhadores a só homologarem no seu sindicato ou no máxima no Ministério do Trabalho.

2Perde bastante dinheiro o gráfico que realiza homologação em tribunais arbitrais e não no seu sindicato de classe. O advogado do Sindigráficos, Luis Carlos Laurindo explica que isso acontece porque habitualmente nestes ‘tribunais’ ocorre uma ampla flexibilização de direitos trabalhistas contidos sobretudo na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. No caso dos gráficos, por exemplo, perde PLR, cesta básica, os percentuais maiores de hora-extra e adicional noturno, as multas por atraso salarial e outras multas, inclusive aquelas aplicadas pelo não pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma que a lei trabalhista determina.

3O Sindigráficos orienta os funcionários das indústrias gráficas e jornais de Jundiaí e Região a denunciarem ao sindicato ou ao MPT se as suas empresas pressioná-los a fazer uma falsa disputa judicial ou homologar em tribunais arbitrais. “Empresas em Indaiatuba foram denunciadas por deixar de homologar no Sindigráficos, a exemplo da Marracini e ainda a Rumograf – esta que desistiu da prática irregular após pressão sindical”, conta Jurandir Franco, que monitora outras empresas nesta localidade. O Sindicato oficializará até uma denúncia no MPT contra uma entidade de classe no local que faz homologações no lugar de vários sindicatos.

4Problema igual foi denunciado recentemente por gráficos demitidos nas empresas Cunha Facchini (Itupeva) e DiárioSP/Editora Fontana (Jarinu). E o Sindigráficos descobriu que homologações dos gráficos foram feitas em tribunais arbitrais na capital paulista, reagindo até restabelecer a lei.Todavia, o sindicato formalizará também as referidas queixas no MPT.

5“O gráfico que estiver enfrentando estes problemas devem procurar um advogado de sua confiança, inclusive pode contar com o plantão jurídico do Sindicato, através do jurista Paulo Afonso de Oliveira” informa o  presidente do Sindigráficos, Leandro Rodrigues. O gráfico sindicalizado não tem nenhum custo pelo serviço. O atendimento acontece das 10h às 12h, na sede do Sindicato em Jundiaí (nas quartas), na subsede em Vinhedo (nas quintas) e na subsede em Cajamar (nas sextas-feiras).