INSS TEM NEGADO APOSENTADORIA DE GRÁFICOS POR FALTA DE DOCUMENTAÇÃO QUE PROVE TEMPO E CONDIÇÃO LABORAL

Na última semana, mais um gráfico em vias de aposentadoria procurou o Sindicato da classe (Sindigráficos) por conta da falta de documentações para provar o tempo suficiente de serviço para obtenção de seu benefício. Pelas leis previdenciárias atuais, que podem endurecer contra a classe trabalhadora com a reforma da Previdência de Bolsonaro, o gráfico pode se aposentar por tempo de serviço (35 anos pra homem e 30 pra mulher). Ou ainda ter a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho insalubre, desde que provado via o Perfil Profissiográfico Profissional (PPP) e etc. Em nenhum dos casos, a carteira de trabalho é suficiente para mostrar ao INSS o tempo de serviço e as condições laborais. E o Sindigráficos alerta para riscos de perder o direito ou ter de trabalhar mais tempo se o gráfico deixar para buscar as provas junto as empresas só depois de muitos anos.

“Na maioria daqueles em vias de aposentadoria que nos procuram, o risco de trabalhar mais anos ocorreu porque não pegou as provas necessárias logo quando saiu da empresa”, constata Jurandir Franco, diretor sindical. A carteira de trabalho até é uma prova de tempo de serviço, mas em caso das contribuições previdenciárias do período não constarem no cadastro do INSS (CNIS), o órgão, infelizmente, costuma não aceitar esse tempo para fins de calculo da aposentadoria. Com isso, não se aposenta mesmo. Terá de trabalho por mais anos até completar o período mínimo suficiente.

Lamentavelmente, é o que está ocorrendo com o gráfico que nos procurou na última semana, bem como com dezenas de outros antes. O INSS se recusou a aposentá-los enquanto não demonstram o período trabalhado, uma vez que não consta no CNIS. Os trabalhadores, no geral, poderiam ir até a empresa em que trabalharam para solicitarem a cópia de registro laboral, PPP e ou outros documentos que validaria o tempo de serviço. O problema é quando estas empresas estão fechadas e o desespero chega.

Portanto, o Sindigráficos orienta a todos os trabalhadores da categoria, independente do tempo que falta para alcançar o direito à aposentadoria por tempo de serviço ou à aposentadoria especial, a não negligenciarem tais comprovantes de vínculos do emprego e condições laborais quando saem do trabalho. Um relevante comprovante de vínculo pode ser ainda o termo de rescisão contratual. Guardem todos. Eles podem ser cruciais em caso de problemas futuros junto ao INSS para ter sua aposentadoria. “É por falta desse documento que muitos gráficos, a exemplo do que nos procurou na última semana, corre o risco ter de trabalhar por mais anos”.

O PPP também é fundamental para a comprovação do tempo de serviço e as condições laborais, principalmente garantir a aposentadoria especial. Contudo, sem indicar os períodos do trabalho, quantidades e qualidades de agentes físicos/químicos expostos, o PPP será ineficaz como prova da condição especial do serviço. Garanta, portanto, as provas adequadas.

A extinção da empresa não impede que o/a gráfico/a consiga provar que ele/a laborou em condições prejudiciais à saúde de modo posto pela lei 8.213/91 que lhe garanta o direito à aposentadoria especial com 25 anos de serviço. Quando a empresa fecha sem entregá-lo/a documentos para fins previdenciário (PPP, LTCAT, Dirpen 8030 e SB 40), os decretos federais 53.831/64 e 3.048/1999 permite que o/a trabalhador/a convide três a seis colegas que laboraram juntos na época em que a empresa funcionava para serem testemunhas neste requerimento de Justificativa Administrativo da Previdência Social. Esse documento tem força de lei e serve de prova para concessão da aposentadoria especial. Ele demonstra a função, a rotina laboral e a exposição ou manuseio de produtos químicos e/ou ruído elevado de modo habitual e permanente, não ocasional e nem intermitente – critérios necessários para aprovação.

O STIG de Pernambuco tem um trabalho forte neste sentido e nós ensina como preencher corretamente alguns requerimentos baseados na função desenvolvida. Você pode baixar. Seguem alguns deles elaborados por um impressor AQUI, um ajudante de Impressor AQUI e encarregado de Gráfica AQUI. Por operador de Corte e Vinco AQUI, taloneiro AQUI, tipografo AQUI, ajudante de Litografia AQUI e auxiliar de Fotolito AQUI. Todos os documentos foram preenchidos com base na orientação direta do STIG. Faça o mesmo e garante o seu direito à aposentadoria especial.