JORNADA A CRITÉRIO DO PATRÃO. REFORMA TRABALHISTA DO TEMER CONTINUA APESAR DE ANUNCIAR O ADIAMENTO

TEMERO governo do presidente Temer, diante da grande repercussão negativa junto ao povo brasileiro de que ele quer retirar direitos dos trabalhadores através de um projeto de reforma na legislação que queria enviar para o Congresso Nacional ainda este ano, junto com a reforma previdenciária, resolveu recuar da ofensiva à classe trabalhadora. Aliás, só adiou este desejo. Na semana passada, o seu ministro do Trabalho informou que o governo só deve enviar a proposta no segundo semestre de 2017. No entanto, a Confederação Nacional Obreira do Gráfico (CONATIG) alerta os trabalhadores que enquanto o governo anuncia o recuo por um lado, já ataca os direitos trabalhistas por outro lado através do Projeto de Lei (PLS 218) que visa mudar a lei para que o empregado receba salário e demais direitos, como 13º e férias, contados só pelo tempo de produção, inclusive a verba rescisória, e não mais pela jornada de 44h semanal. Quando  estiver em alta produção, terá jornada excessiva e sem receber horas-extras, correndo maior risco de sofrer acidentes no trabalho e doenças ocupacionais por conta da fadiga; e continuará à disposição da empresa mesmo em baixa estação, pois o patrão poderá chamá-lo em 24 horas antes o serviço aparecer e o trabalhador não poderá manter mais de um vínculo empregatício, mesmo com a redução do salário e dos direitos.

“O PLS tem dois efeitos nefastos e representa forte retrocesso no direito trabalhista, mas seus defensores falam em modernização da legislação, só não dizem que é um avanço para o patrão e prejuízo ao empregado”, alerta Leonardo Del Roy, presidente da CONATIG. O projeto é ruim para o trabalhador porque criará jornada móvel com a modalidade de contrato de trabalho chamado de intermitente. Permitirá que o funcionário fique à disposição da empresa que pode chamá-lo para trabalhar um dia antes, para desenvolver uma jornada excessiva ou uma jornada inferior as 44h semanal, com rebatimento direto no tamanho do salário e dos direitos.

Antes que o trabalhador pense ou seja induzido a pensar que será bom porque ganhará mais com isso, é importante que fique claro que salário e todos os direitos serão proporcionais as horas trabalhadas. Passará a receber à critério do empresário e do desempenho produtivo da empresa. Em período de baixa produção, o gráfico, por exemplo, terá rebaixado o salário e os demais direitos em desacordo à lei atual que preestabelece o valor da remuneração e todos os direitos, como é o FGTS, com base na jornada de 44h semanal, podendo aumentar quando faz hora-extra. E antes que pense que poderá ter mais de uma vinculo empregatício, não poderá. O projeto não permite mais de um trabalho formal nestes casos.

O gráfico ainda pode pesar que será bom quando estiver no período de alta produção. Não será. Ele será uma espécie de escravo moderno. A qualquer momento, em 24 h de antecedência, o patrão poderá chamá-lo para laborar, independente do período do ano. É ou não um escravo? Com esse projeto de contrato de trabalho chamado de intermitente, os trabalhadores enfrentarão período de jornada excessivas e, mesmo com emprego, conviverão ainda com a falta de serviço a partir da produção da sua empresa, com rebaixamento direto no seu salário e direitos.

“O trabalhador do setor gráfico será duramente prejudicado se este PLS for aprovado. Isso porque as indústrias do ramo e jornais e revistas têm um perfil de produção sazonal, ou seja, mais em um período que outro!, diz o presidente do Sindicato Obreiro dos Gráficos em Jundiaí, Leandro Rodrigues. Ele conta que o gráfico será escravo pois ficara à disposição da empresa o ano inteiro e sem vantagens, mas só prejuízos. Quando  estiver em alta produção, terá jornada excessiva e sem receber horas-extras, correndo maior risco de sofrer acidentes no trabalho e doenças ocupacionais por conta da fadiga; e continuará à disposição da empresa mesmo em baixa estação, pois o patrão poderá chamá-lo em 24 horas antes o serviço aparecer e o trabalhador não poderá manter mais de um vínculo empregatício, mesmo com a redução do salário e dos direitos.

O PLS 218/2016, que é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e tem como relator o senador Armando Monteiro (PTB-PE), já está pronto para entrar na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa Legislativa. Se for aprovada na CAS, a matéria será encaminhada para o Plenário, para decisão final. Caso o Plenário a aprove, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

“Esse tipo de contrato por hora trabalhada já é utilizado pela maioria dos países europeus e o movimento sindical desses países lutam bastante contra tal precarização do trabalho e da vida da classe trabalhadora”, diz Del Roy, alertando os trabalhadores brasileiros para reagiram a mais esta tentativa golpe do atual governo federal e da maioria do Parlamento

sobre os direitos trabalhistas. O dirigente lembra que se não houver a unidade, organização e mobilização suficiente da classe trabalhadora, o governo Temer e os políticos atrelados aos interesses do empresariado do Brasil, liderados pela Federação das Indústrias Paulistas (FIESP), transformarão os gráficos e demais profissionais em “biqueiros” oficiais – termo usado para descrever trabalhador avulso, sazonal e sem registro.

FONTE: CONATIG