JORNAL DE JUNDIAÍ AFRONTA O PODER JUDICIÁRIO AO DEIXAR DE CUMPRIR ACORDO COM JUIZ PARA PAGAMENTO DE GRÁFICOS

Após meses e até anos esperando pela Justiça para o Jornal de Jundiaí (JJ) formalizar acordo judicial para o pagamento das verbas rescisórias, a empresa afronta agora até o Poder Judiciário e deixa de pagar diversos gráficos incluídos no acordo chancelado pelo juiz do caso. A empresa não levou em conta sequer que já havia sido beneficiada pelo acordo judicial onde permitiu com que pagasse os trabalhadores em longas parcelas. E, no último mês, deixou de realizar o pagamento dos antigos empregados. O Sindicato da categoria (Sindigráficos), que assessora juridicamente os trabalhadores, adianta que se não houver o restabelecimento imediato do pagamento, dará prosseguimento a ação judicial para que haja o confisco de bens do jornal, até leilão de patrimônios, para que a lei seja cumprida.

“Tem gráfico que falta receber uma parcela e outros 50”, fala o advogado do Sindigráficos, Luís Carlos Laurindo. Tem trabalhador que espera para receber a pagamento total das suas verbas rescisórias desde 2016, ano em que foi demitido. Não bastasse todo esse tempo de espera, o jornal de forma unilateral rompeu o acordo judicial ao não pagar as parcelas dos gráficos no último mês. A empresa pode sofrer sanções pela afronta ao acordo chancelado pelo Poder Judiciário. O acordo inclusive trás multas em caso do seu descumprimento. Os gráficos querem só os seus direitos.

JJ ainda pode pagar a parcela em atraso e garantir a continuidade regular das demais sem que a multa seja aplicada. Essa é a decisão dos próprios trabalhadores que só querem mesmo o recebimento de seus direitos. Mas não abrem mão de dar prosseguimento no processo se isso não ocorrer.

Se a ação judicial voltar a dar andamento em função do descumprimento por parte do JJ do acordo de pagamento parcelado das verbas rescisórias dos gráficos, o jornal não terá mais esta condição especial para quitá-los. “Vencem-se todos os prazos do parcelamento e aplica-se logo a multa. E o processo entra na fase de execução. O Banco Central será acionado pelo juiz do caso para rastrear os bens do jornal, que serão confiscados e usados para o pagamento dos gráficos”, fala o advogado do sindicato.