JORNAL DE JUNDIAÍ (JJ) LIQUIDA DÍVIDA DE MAIS UM ACORDO JUDICIAL COM GRÁFICO. RESTAM OUTROS QUATRO E MAIS DEVEM SURGIR

Desde 2016, muitos gráficos do Jornal de Jundiaí (JJ) têm contado com a força jurídica do Sindicato da classe (Sindigráficos) para evitarem prejuízo maior de seus direitos. A empresa, que continua com a prática sistemática de atraso salarial, do FGTS, por exemplo, tem sido acionada judicialmente de forma periódica. No período, onze acordos judiciais já foram feitos para que nada ficasse sem o pagamento. Já têm outros dois novos processos. No entanto, no último mês, as parcelas de cinco dos acordos pendentes deixarem de ser pagas. Mas o JJ acaba de normalizar depois da cobrança sindical ao alertá-lo que a inadimplência chegaria ao Poder Judiciário para as duras medidas cabíveis, como aplicação de multas e penhora de bens.  

“A lei é clara nesta questão. O resultado de um processo pode ocorrer por meio da sentença final (transitado em julgado), ou via acordo judicial a ser pago parceladamente, como ocorre com gráficos do JJ. Após firmado, a empresa não pode deixar de pagar as parcelas. Se isso ocorrer, a ação entra na fase de execução, mas antes, o juiz dá como vencido os prazos de todas as parcelas e aplica uma multa pela inadimplência. Logo depois, bloqueia as contas da empresa, ou penhora outros bens, podendo ir para leilão a fim da quitação da divida trabalhista”, conta Luiz Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos.  Ele lembra que a inadimplência sai bem caro.

Assim, a fim de evitar tais consequências, o JJ restabeleceu o pagamento conforme a exigência do sindicato. “Com a quitação de mais uma parcela, um dos cinco acordos pendentes foi liquidado, ou seja, tudo foi pago como devia. Mas continuam quatro acordos em aberto. A maioria deles está só no início. Portanto, ainda restam muitas parcelas pela frente. O sindicato adianta que continua de olho nestes casos. Mas não somente nestes. A entidade já recebeu outras denúncias de irregularidades e a Justiça já foi acionada. “Em breve, duas audiências acontecerão e podem, a depender da vontade do trabalhador e da empresa, surgir novos acordos”, fala Luiz.

O jurista, porém, adverte o trabalhador que o acordo judicial nem sempre é sinônimo de tranquilidade e resultado certo. Embora, no caso do JJ foi a 1ª vez, desde 2016, que atrasou uma das parcelas de acordos firmados. Dos 11 acordos negociados dentro desse período, o jornal liquidou sete e outros quatro continuam”, diz Leandro Rodrigues, presidente do sindicato.