JUÍZA LIBERA PROCESSO DOS GRÁFICOS DO JORNAL DIÁRIO-SP PARA SER JULGADO APÓS MANOBRAS DO GRUPO ECONÔMICO

Há poucos dias, um ano e quatro meses depois do fechamento judicial da gráfica do jornal Diário-SP/Editora Fontana em Jarinu, por dívida inicial só do grupo Minuano, deixando 100 gráficos desamparados e sem direitos, o Sindicato dos Gráficos (Sindigráficos) conseguiu ter o aval judicial para o processo ser julgado. E só conseguiu após garantir a rescisão indireta dos gráficos e destravar manobras dos grupos econômicos e empresas envolvidas que buscavam se livrar da responsabilidade, inclusive o grupo Cereja Comunicações. Assim, no final do último mês, a juíza Alessandra Lanbert, da Vara do Trabalho de Campo Limpo, marcou o julgamento das verbas rescisórias. O juiz Anderson Rosa será responsável pela sentença. 

O advogado do Sindicato, Luis Carlos Laurindo, que atua no caso desde o começo em 2017, lembra da injustiça vivida pelos gráficos meses antes da empresa ser lacrada judicialmente, quando laboraram sem ter o vale-transporte e salário regular. O abandono patronal foi usado inclusive para garantir judicialmente a rescisão indireta dos trabalhadores e alvarás lhes dando o direito do seguro-desemprego e o resgate do FGTS depositado, conforme concedidos pela então magistrada Roselene Aparecida Taveira. A ação de rescisão indireta foi até inédita por ser de natureza coletiva e não trabalhador por trabalhador, como é usado nestes tipos de processo.

Apesar disso, em 2017, sequer o Diário/SP e a Editora Fontana (empresa que assumiu o jornal) estavam inseridos na lista de responsáveis pela dívida que gerou o fechamento judicial da empresa em julho daquele ano. O Sindigráficos fez até questionando na Vara pela ausência sem sentido.   Somente agora em fevereiro deste ano, estas empresas e o grupo Cereja foram listadas judicialmente ao grupo Minuano no polo de passivo devido o processo de falência em Vara específica da Justiça na capital do estado.

O papel do Sindigráficos foi fundamental para buscar sair das artimanhas dos responsáveis pelos trabalhadores que buscavam ludibriar a Justiça. O fato é que agora temos o processo em andamento em prol dos direitos dos gráficos só demitidos através de ação coletiva de rescisão indireta. O momento é de aguardar o desfecho do julgamento. Mas, mesmo que tudo ocorra positivamente, a luta judicialmente deve continuar para concretizar o pagamento. Será preciso localizar o patrimônio existente dos envolvidos no processo para que seja quitado o passivo trabalhista deixado até aqui.

Muitos dos gráficos listados na ação judicial, que contaram com o apoio do Sindicato, já encontram-se trabalhando em outras gráficas da região. Apesar disso, grande parte deles sequer se sindicalizou até o momento. O dirigente sindical Jurandir Franco, que atuou ativamente no caso, pede aos trabalhadores que reconheçam o papel da entidade e associem-se, sobretudo porque ninguém está isento de voltar a precisar do sindicato, ainda com o anúncio da extinção do Ministério do Trabalho por Bolsonaro.