JURISTAS E DIRETORES SINDICAIS DO GRÁFICO DE JUNDIAÍ APOIAM POSIÇÃO DO MPT CONTRA REFORMA TRABALHISTA

Muitos trabalhadores ainda não sabem, mas seus direitos e até mesmo a Justiça do Trabalho estão em risco. A ameaça é real e muito próxima. Isto porque o Governo Federal e a maioria dos políticos do Congresso Nacional, em atendimento a pleitos empresariais, defendem a mudança do conjunto de leis e entendimentos da magistratura em prol dos direitos trabalhistas existentes. A reforma inclusive já está no Congresso. Seus efeitos negativos serão significativos, principalmente se for aprovado o Projeto de Lei (PL) 6787/2016, enviado pelo presidente Michel Temer, para entre outros objetivos, permitir o patrão negociar direitos abaixo do que a lei já protege os trabalhadores. O PL foi enviado no final de 2016. Este PL é tão nocivo ao trabalhador e contra a Constituição Federal que o Ministério Público do Trabalho (MPT), órgão federal responsável por defender a ordem jurídica justa e por promover a valorização social do trabalho e da justiça social, classifica-o como inconstitucional. Condena a reforma trabalhista por várias razões (VEJA AQUI). Dentre elas, gerará insegurança jurídica quando na aplicação de leis do mundo do trabalho, terá impacto negativo na geração de empregos e fragilizará o mercado interno. Os trabalhadores serão os maiores prejudicados e os patrões beneficiados.

“Essa terrível reforma, sob o pretexto da crise econômica, quer romper  legislações e demais jurisprudências no campo do trabalho, permitindo a flexibilização deste conjunto de leis, esvaziando assim até a Justiça do Trabalho, pois ficará sem poder de aplicar as próprias leis relativas aos direitos trabalhistas. Direitos, estes, consolidados ao longo da história e legitimados na Constituição Federal de 1988”, diz Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindicato dos Gráficos de Jundiaí e Região (Sindigráficos).

“Não resta dúvida de que favorecerá o interesse do capital dos patrões em detrimento à justiça social do trabalho, com prejuízo ao trabalhador”, repudia duramente o presidente do Sindigráficos, Leandro Rodrigues. O Sindicato, por meio de todos os seus dirigentes e juristas (os advogados Paulo Afonso Oliveira e Luis Carlos Laurindo), garante que essa reforma trabalhista, materializada já com o PL 6787/2016 e por outros projetos no Congresso, a exemplo do PLS 218, retira e reduz direitos do gráfico e  toda classe trabalhadora. O PLS, por sinal, permitirá a terceirização do gráfico com a introdução do chamado contrato de trabalho intermitente (aquele que o gráfico recebe por hora trabalhada, sem jornada mínima).

O PL 6787 e PLS 218, ambos de 2016 – ano marcado pela chegada do Temer na Presidência do País e pela defesa desta reforma trabalhista -,  são tão nocivos que foram condenadas pelo MPT na sua integralidade. Por esta e outras razões, todos os dirigentes e juristas do Sindigráficos apoiam a posição do MPT, porque, objetivamente, visam a proteção do ordenamento jurídico no campo do trabalho em defesa do trabalhador. Os gráficos precisam reagir contra tamanho ataque a seus direitos, pois sem unidade, organização e mobilização da classe, este golpe passará