JUSTIÇA PODE DECIDIR EM 30 DIAS A LIBERAÇÃO DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO DE EX-GRÁFICOS DA CLICHERLUX

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A Justiça do Trabalho recebeu anteontem (02) uma ação coletiva do Sindicato dos Trabalhadores Gráficos de Jundiaí e Região (Sindigráficos) em defesa de 13 funcionários demitidos da empresa Clicherlux sem receberam suas verbas rescisórias. A ação judicial, que inclui o pedido de liminar para antecipar a liberação do FGTS e do Seguro-Desemprego, pode ser respondida em até 30 dias. Os gráficos aguardam esperançosos a referida decisão. Há dezenas de dias, apesar da demissão, permanecem impedidos de sacarem os valores depositados nas suas contas do FGTS, bem como não podem dar entrada no Seguro-Desemprego. Eles não podem receber tais direitos porque não houve ainda a homologação da rescisão de contrato de trabalho no sindicato. E não aconteceu porque a empresa não quer pagar as respectivas verbas rescisórias como define a lei trabalhista. 

CLI3“Não hesitaremos de procurar a Justiça do Trabalho quando necessário, sobretudo quando 13 dos 14 gráficos demitidos pela empresa se reuniram conosco e solicitaram esta ação coletiva para garantirem seus direitos”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. O dirigente lembra que quando os trabalhadores se juntam em torno do sindicato sempre tem mais força para atuar. Associe-se. O sindicato, por sua vez, critica a postura da gráfica que, após usar a mão de obra por tempos, simplesmente descarta os gráficos e deixa-os à deriva sem poder receber nem os direitos básicos. A empresa não garantiu as condições necessárias para homologações das rescisões, o que ainda não deu a eles o direito ao saque do FGTS e Seguro-Desemprego.

CLI4O caso agora está à critério da Justiça do Trabalho. “Costumeiramente, o Judiciário tem dado liminar antecipando a tutela para a liberação do FGTS e do Seguro”, diz o advogado do Sindigráficos, Luisinho Laurindo. O prazo para esta resposta costuma ser dada em até 30 dias. Mas também há casos de o juiz não conceder a tal liminar. Nestes caos, é preciso esperar o julgamento do mérito da ação, que costuma demorar um tempo bem maior.

Retrospectiva do caso

CLI2Nos primeiros meses do ano, a empresa Clicherlux demitiu 14 gráficos de uma única vez, mas sem querer quitar as verbas rescisórias de igual forma. Ao tomar conhecimento, o Sindigráficos foi até a gráfica e disse ao patrão que não faria homologações das rescisões sem o pagamento integral das verbas, inclusive, cobraria a multa do artigo 477 da CLT. Esta multa é no valor do salário nominal do trabalhador, que é revertido para o mesmo. O sindicato também antecipou a cobrança pelo recolhimento do FGTS em atraso e ainda a multa rescisória de 40%, como trata a legislação em vigor. Logo depois desse ocorrido, os gráficos ainda decidiram em assembleia que o sindicato entraria com uma ação trabalhista coletiva com pedido de Antecipação de Tutela  para a liberação de FGTS e Seguro desemprego.