JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE DONO DA GRÁFICA RUMOGRAF PARA GARANTIR QUITAÇÃO DE DÍVIDAS COM FUNCIONÁRIOS

Um ano depois de fechar sem pagar as verbas rescisórias dos gráficos, a juíza Salete Barreira, da Vara do Trabalho de Indaiatuba, bloqueou os bens de donos da extinta empresa Rumograf para garantir o pagamento. A magistrada autorizou a venda das máquinas para pagar as dívidas. E também proibiu os donos de venderem o imóvel onde ficava a gráfica, deixando o prédio como garantia de pagamento se o dinheiro adquirido com a comercialização das máquinas não for suficiente para quitar o passivo com os trabalhadores. Com isso, o imóvel poderá ir até a leilão. A sentença, que foi publicada nesta semana, resultou da ação judicial elaborada pelo Sindicato da categoria (Sindigráficos) em defesa dos gráficos, onde grande maioria destes profissionais era de sindicalizados.

“A decisão judicial do arresto das máquinas e ainda do bloqueio de bens da Rumograf, proibindo especificamente a venda do imóvel sede da  empresa, garantirá, com isso, o efetivo pagamento de todos direitos dos gráficos quando todos os trâmites judiciais acabarem”, comemora Paulo Oliveira, advogado do Sindigráficos responsável pelo caso desde 2015.

Arresto é um termo jurídico utilizado para dizer que as máquinas/imóveis da empresa e seus sócios permanecerão indisponível. Ou seja, não poderão mais vendê-los porque servirão de garantia de pagamento dos direitos trabalhistas enquanto estes estiverem pendentes. Caso não efetuem o pagamento, tais bens serão postos à venda para quitar a dívida em questão. O dinheiro arrecadado será usado para pagar os passivos dos trabalhadores. A empresa ainda pode recorrer desta sentença em instâncias superiores.

Apesar disso, o Sindigráficos prevê que só a venda das máquinas não dará para quitar todo o passivo. Inclusive um outro processo judicial será julgado para definir o exato valor que cada gráfico receberá nesta causa.

“Por esta razão, ainda em 2015, antecipamo-nos e pedidos no processo o bloqueio do imóvel sede da Rumograf, sendo determinado agora com a sentença, indisponibilizando este bem dos proprietários”, fala Oliveira, que à época fez um levantamento de tais bens. Jurandir Franco, diretor sindical, fez a inspeção em cartórios de Indaiatuba, Campinas e em Itu.

O Sindicato agradece aos gráficos pela confiança na entidade, através do Departamento Jurídico, oportunizando este desfecho positivo, com destaque à atuação do jurista. “Nosso advogado atuou inclusive para reverter uma recente negativa judicial ao pedido de liminar para garantir este arresto de bens e a indisponibilidade do imóvel da Rumograf”, fala Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Paulo Oliveira também se destacou por garantir, ainda em 2015, a liberação judicial do FGTS dos gráfico e a autorização para darem entrada no Seguro-Desemprego.