JUSTIÇA MANDA SERVCAMP, FAKKA E MATRIPEL PAGAREM O QUE DEVE AOS GRÁFICOS COM MULTA APÓS AÇÃO SINDICAL

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Meses após demitir e nada pagar aos seus trabalhadores, as gráficas Servcamp, Fakka e Matripel (Jair Bento Pelegatti) começam a perceber que não foi uma boa opção sonegar direitos dos ex-empregados. Todas empresas estão sendo processadas judicialmente e obrigadas a pagar as devidas verbas rescisórias e mais as multas pelo descumprimento da lei, que podem chegar a metade ou mais do valor original do passivo. O resultado positivo deriva da ação do Sindicato da classe (Sindigráficos), através do Plantão Jurídico do advogado do órgão, Paulo Oliveira. Ele tem acionado as empresas na Justiça do Trabalho. Os demitidos, que procuraram o serviço sindical, já começaram a receber os direitos com a correção monetária e mais valores extras das multas após a sentença final. Alguns gráficos ainda aguardam o julgamento e outros estão na fase da elaboração do ação judicial. A aparente economia da empresa, que atuou fora da lei, tem se mostrada onerosa financeiramente, mesmo em tempo da então crise econômica. Direito se cumpre, não se sonega.

2Todos gráficos demitidos na Jair Bento Pelegatti, que hoje é a Matripel, procuraram o Plantão Judiciário do Sindigráficos. Três deles começaram a receber as verbas rescisórias não pagas quando foram demitidos. Tais verbas se referem ao aviso prévio, férias, 13º salário, dias trabalhados, multa do FGTS e etc. Outros quatro gráficos demitidos no local entraram também com a ação e aguardam a audiência na Justiça do Trabalho.

Em todos os processos o advogado do sindicato solicita o pagamento de três tipos de multas pelas irregularidades ao não pagar os direitos como define as leis trabalhistas e a convenção coletiva de trabalho da classe. Por não pagar salário no tempo adequado enquanto o gráfico laborava, a multa é de R$ 47,15 por cada dia em que o patrão deixou de pagar no dia certo. A lei está na convenção. Por não pagar as verbas rescisórias quando demite, o patrão terá que pagar salário nominal extra ao gráfico. O salário nominal é aquele que o trabalhador recebe quando está na ativa. Outra multa exigida é se o patrão não pagar as verbas rescisórias até o dia da audiência na Justiça. A multa é de 50% do valor das verbas.

3Outros três gráficos que não receberam suas verbas rescisórias depois de serem demitidos da Grupo Fakka/Clicheblu tem a situação mudada após procuraram o Plantão Jurídico do Sindigráficos. Dois deles já estão recebendo. O outro ainda aguarda a Justiça marcar o dia da audiência. 4Mais ações em defesa do gráfico demitido que evoluiu no campo jurídico também ocorreu em favor de muitos da Servcamp, depois que foram até o Plantão Jurídico do Sindigráficos. Ao todo, foram 11 dos 25 gráficos  demitidos. Destes, cinco estão recebendo seus direitos, quatro esperam a audiência e dois estão na fase de elaboração do processo. O sindicato está à disposição dos demais gráficos que enfrentam tal sonegação e tremenda injustiça. O Sindigráficos também está à disposição daqueles que, ao invés de nós procurar para resolver sua situação, só faz criticar.

5“A esfera judicial sempre será acionada quando o empresário sonegar a lei, insistir com a atitude fora da lei e o trabalhador nos procurar”, realça Jurandir Franco, diretor sindical. O Platão Jurídico do Sindigráficos atua neste sentido, orientando os gráficos sobre dúvidas dos seus direitos e acionando a Justiça quando estes forem negados. O Platão é realizado sempre das 10h às 12h. Ele ocorre nas quartas no sindicato em Jundiaí, nas quintas na subsede de Vinhedo e sextas na subsede de Cajamar.

O Sindigráficos comemora o resultado, mas destaca a importância dos trabalhadores se unirem e se organizaram sindicalmente enquanto estão laborando na empresa, que é relevante para a luta coletiva da categoria pela garantia do emprego e mais direitos. Sindicalize-se Aqui e Agora!