LEI DE TEMER QUE FAZ EMPREGADO TER O SALÁRIO ABAIXO DO MÍNIMO É QUESTIONADO EM UM NOVO PROJETO DE LEI

Projeto de Lei do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) revoga trabalho intermitente autorizado na reforma trabalhista de Temer e de partidos aliados contra a classe trabalhadora. Segundo o deputado, o trabalho intermitente afronta o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para o empregado, por isso deve ser barrado. Para isso, tramita na Câmara dos Deputados seu Projeto de Lei 9467/18, onde busca revogar o trabalho intermitente, incorporado à legislação pela reforma trabalhista (Lei 13.467/17) em 2017.

Segundo Molon, o trabalho intermitente frustra a garantia do pleno emprego, pois haverá contrato de trabalho sem trabalho e sem salário na inatividade, por interesse do empregador. O trabalho intermitente, pela lei de Temer, é aquele que pode ser realizado durante alguns dias e até horas dentro de um mês, sendo remunerado proporcionalmente.

De acordo com Molon, a reforma trabalhista não conseguiu gerar novos empregos. “O que se tem visto é desanimador: demissões em massa; ofertas de vagas de trabalho em condições cada vez mais precárias; trabalhadores sendo condenados ao pagamento de honorários”, afirma. Ele ressalta que vários “absurdos” são justificados pela nova legislação.

FONTE: Com informações da AGÊNCIA CÂMARA