LEI FEDERAL PARA GARANTIR O EMPREGO DO GRÁFICO AVANÇA EM COMISSÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

pl-livro

Em tempo de crise financeira e política/institucional, cujo o desemprego assombra o trabalhador, nada melhor do que uma lei para preservar os postos de trabalho na indústria gráfica brasileira, além de promovê-los. Um Projeto de Lei (PL 7867/14) assim não só já existe no país, através da iniciativa do Sindicato dos Gráficos de Jundiaí/SP e da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Categoria (CONATIG), como avança na Câmara dos Deputados, através da autoria do deputado Vicentinho (PT/SP). O PL seguiu para Comissão de Educação, após aprovação da Comissão de Cultura, com relatoria do deputado José Stédile (PSB/RS).

princO PL visa assegurar a manutenção e fomento do emprego em indústrias gráficas brasileiras. E conseguirá fazê-lo pelo disciplinamento (produção e impressão) e compra de livros didáticos adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD – Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet. “A futura lei proibirá a produção, impressão e compra desses livros de países estrangeiros”, comemora bastante Leonardo Del Roy, presidente da CONATIG.

A nova lei impedirá que os trabalhadores desse segmento percam seus empregos por falta de demanda no mercado nacional, em decorrência do significativo crescimento das importações desses livros didáticos pelo governo brasileiro. “Esta notícia vem numa boa hora. Ela se contraporá com o atual momento de crise e demissões”, diz o secretário da Região Sudeste da CONATIG, Leandro Rodrigues, que também é presidente do Sindicato dos Gráficos de Jundiaí e um dos idealizadores do PL 7867.

graficoAlém de favorecer os gráficos e a indústria do ramo, o projeto de lei vai favorecer ainda os trabalhadores do segmento do papel e papelão. O PL recebeu uma emenda enquanto tramitava na Comissão de Cultura. Pela emenda, o papel utilizado na impressão dos livros deverão ser também de empresa apenas situadas no território brasileiro. A emenda ressalta ainda que fica vetado a terceirização de qualquer das etapas produtivas dos livros a empresas sediadas fora do Brasil.