MÃOS, BRAÇOS E VIDA DOS GRÁFICOS AMEAÇADOS POR DECISÃO DO TEMER COM PROIBIÇÃO DE MULTA POR FISCAIS

Aumentará o risco à saúde e à segurança do gráfico durante o trabalho com a chegada do governo Temer. Isto porque o presidente acaba de proibir que os fiscais do Trabalho multem de imediato as empresas que sonegam a Norma NR12. Esta norma define a proteção em máquinas e equipamentos para evitar acidente laboral. A empresa que descumpria era multada, com altos valores, quando os fiscais constatavam tal falha. Mas, agora, depois que o Ministério do Trabalho publicou há pouco dias uma nova instrução (IN 129), o fiscal terá de esperar, no mínimo, mais 12 meses após encontrar as falhas, podendo ainda nem multar depois deste prazo, se a empresa alegar problemas financeiros para se corrigir.

Com a publicação desta IN 129, além dos critérios técnicos existentes, a questão econômica da empresa passou a ser utilizada como forma de justificativa para o tempo de adequação das máquinas e equipamentos. Cerca de 90 mil gráficos paulistas em cerca de cinco mil empresas do ramo no Estado correm risco. A ameaça é real naquelas gráficas aonde os dispositivos de segurança ainda não foram instalados nas máquinas e equipamentos que precisam, e quem trabalha em máquinas antigas, que nem as proteções são possíveis instalar diante da antiguidade. A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Estado de São Paulo (Ftigesp) critica esta medida do Ministério do Trabalho do Temer.

“Já não bastou todos anos de espera para a nova NR12 entrar em vigor, para, agora, o novo governo flexibilizar as punições financeiras – único critério que vinha fazendo com que a maioria dos patrões mudassem de postura para atuar com cuidado na segurança do gráfico”, diz Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp. Dentro do Estado, por exemplo, existem vários casos de adequações em empresas após intervenção dos fiscais do Trabalho e do risco real das autuações e multas pesadas. Entre elas, as gigantes empresas Jandaia (em Caieiras) e Tilibra (em Bauru).

“Infelizmente, acabaram com a NR12 e a sua proteção ao trabalhador”, diz Eurípedes Bueno, advogado do Sindicato dos Gráficos de Bauru, que é um militante nesta questão. O jurista, que também é dirigente da Confederação Nacional da classe, explica que a NR12 acabará porque deixará de existir na prática. Bueno questiona para que vale uma norma (multa) no papel que não pode ser aplicada na vida real? Ou seja, a NR12 diz para multar, mas o governo dá mais tempo e motivos para não se multar, dando condição ao patrão justificar até a limitação financeira, podendo assim elevar ainda mais o tempo com máquinas funcionando irregulares , enquanto põem em risco mãos, braços e a vida do gráfico.

FONTE: FTIGESP