MESMO DEMITIDO, GRÁFICO DA JUNDMÍDIA RECUPERA CESTAS BÁSICAS DEVIDO AÇÃO SINDICAL E CONVENÇÃO

Os gráficos ou qualquer outra classe profissional têm a sua Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) – conjunto de direitos definidos por categoria durante a campanha salarial anual entre os sindicatos obreiro e patronal. A cesta básica mensal é um desses benefícios garantidos na convenção dos gráficos de Jundiaí e Região. A empresa não pode deixar de pagar. Mas, há oito meses a empresa do ramo gráfico, Jundmídia, em Jundiaí, deixou de pagar este benefício a um trabalhador demitido recentemente. A inadimplência foi descoberta pelo Sindicato da classe (Sindigráficos) e agiu rápido em favor do trabalhador. A combinação entre a ação sindical e a garantia legal de direitos contidos na convenção evitaram o prejuízo para o ex-funcionário. A empresa foi acionada pelo sindicato e precisou garantir o pagamento de uma cesta para cada mês que deixou de pagar. 

O sindicato nada poderia fazer se este gráfico fosse terceirizado, como desejam 231 deputados federais ao aprovarem um Projeto de Lei (PL 4302/98) sobre a questão há alguns dias. Com base no referido projeto, o trabalhador terceirizado fica excluído dos direitos e o salário definidos pela convenção coletiva da categoria profissional. Estes subcontratados só serão protegidos pelos direitos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conjunto de direitos menores que os contidos na convenção. Hoje a lei ainda não permite a subcontratação do gráfico como os deputados querem. Só por conta disso, que o sindicato pode agir em favor do ex-funcionário da Jundmídia, demitido sem ganhar nenhuma cesta básica, e só passará a receber tal benefício mediante exigência do sindicato a esta empresa.

O trabalhador procurou o Sindigráficos e denunciou que não recebeu nenhuma cesta no período de oito meses que laborou na Jundmídia. A empresa logo foi chamada por descumprir a convenção. Como não pode ter gráfico terceirizado é preciso seguir a convenção e se regularizar” diz Jurandir Franco, diretor sindical que atuou no caso.

Foi acertado então o pagamento do benefício em dinheiro. Assim, para cada cesta pendente foi estimado um valor de R$ 100. O trabalhador receberá R$ 800. A ação sindical também evitou uma injustiça contra os demais gráficos da ativa na empresa. Todos passam a receber a cesta básica a partir deste mês, além de continuar com o benefício da refeição durante o serviço.

Contudo, Temer quer sancionar o projeto de lei de terceirização contra a classe trabalhadora. Com isso, todos os 6 mil gráficos da região ou os 90 mil do Estado poderão ser subcontratados pelas empresas, perdendo assim os direitos contidos na respectiva convenção coletiva da classe, bem como a possibilidade do Sindigráficos atuar em defesa de cada um.