MINISTRO DO STF, QUE PODE BARRAR LULA DAS ELEIÇÕES CONTRARIANDO A ONU, ACABA DE PERMITIR A TERCEIRIZAÇÃO DE TODOS OS GRÁFICOS

A vida do gráfico pode mudar radicalmente para pior a partir de hoje. E isso por conta da decisão ontem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que foi confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como relator para julgar o pedido de registro de Lula a candidato à Presidência do Brasil, mesmo com a Comissão de Direitos Humanos da ONU comunicar o estado brasileiro que deve permitir. Barroso apresentou ontem o seu voto defendendo a terceirização do trabalho da atividade-fim, ou seja, permitindo que o gráfico deixe de ser contratado pela empresa em que labora e passe a trabalhar através de uma empresa terceirizada onde mais sonega direitos, paga menores salários e labora-se mais horas, além de ocorrer mais acidentes, mortes e doenças ocupacionais. O ministro Luiz Fux também aprovou a terceirização total. A decisão final sobre o tema depende dos votos dos demais ministros, em sessão prevista para esta quinta-feira (23).

Dois casos anteriores à lei da terceirização estão em discussão na corte. Barroso é relator de ação sobre a legalidade de decisões da justiça do trabalho proibindo a terceirização em alguns setores e Fux relata um recurso sobre a possibilidade de terceirização da atividade-fim. O projeto de lei que permite a terceirização de todas as atividades foi sancionado pelo presidente Michel Temer em março do ano passado. Antes da lei da terceirização, a jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho) indicava vedação à terceirização da atividade-fim da empresa e permitia a contratação para atividades-meio.

FONTE: Com informações da FolhaSP e do G1