TEMER QUER TERCEIRIZAÇÃO, FLEXIBILIZAÇÃO DA CLT E PROGRAMA DE REDUÇÃO DO SALÁRIO ATÉ O FIM DO ANO

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem que o governo do presidente interino Michel Temer vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente. Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva (negociado sobre o legislado), com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. No caso da terceirização, Nogueira disse que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado. “Essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”, disse. No caso do PPE, aquele programa que reduz o salário e a jornada de trabalho em até 30%, o governo enviará um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. 

temerO governo não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do décimo terceiro salário. “A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar, para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, o empregador e o juiz”, disse o ministro. “Direitos não serão revogados”, completou.

No caso da terceirização, Nogueira disse que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados. Segundo ele, será criado um grupo de trabalho para definir o que são e quais serviços poderão ser terceirizados.

“Vamos trazer o trabalhador, o empregador e especialistas da área para aprimorar as propostas da terceirização em busca de um consenso”, destacou Nogueira. “Essa discussão de atividade-fim e atividade-meio é irrelevante neste momento”. No caso do PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017.

temerA ferramenta foi criada para proteger empregos em momentos de redução temporária da atividade econômica e prevê, por exemplo, a redução de até 30% na jornada e no salário por meio de acordo coletivo. Antes, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços. “É uma política de socorro para garantir emprego”, disse o ministro.

“O Brasil está retomando a empregabilidade e a confiança no mercado. As empresas não vão precisar do PPE, mas será um programa que estará à disposição para todos os setores que estiverem em crise”, concluiu Nogueira. Em entrevista ao Portal G1, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu a aprovação das propostas ainda neste ano. “Acho que, se o ministro está defendendo isso, é importante que a gente possa conversar com os líderes e tentar construir essa agenda.”

 

FONTE: Com informações do DP