MPT CONTRA A PERPETUAÇÃO DE IRREGULARIDADE SALARIAL DOS GRÁFICOS E OUTRAS CLASSES NO JJ

Os sindicatos dos gráficos (Sindigráficos), jornalistas e dos profissionais do segmento Administrativo acionaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) contra os atrasos salariais continuados no Jornal de Jundiaí (JJ). A empresa deve salários anteriores a abril. Deve até o 13º salário de 2016, além de pendências salariais em meses do último ano. Há ainda férias vencidas e não pagas. A fim de pagar o passivo e evitar sobretudo novos atrasos contra cerca de 100 funcionários de ambas as categorias  envolvidas, o procurador responsável pelo caso acolheu estes objetivos defendidos pelo Sindigráficos durante audiência realizada há poucos dias. Com isso, a empresa tem poucos dias para mostrar uma proposta. O MPT já marcou uma nova audiência, a fim de que haja entendimento, visando preponderantemente acabar com esta perpetuação de atrasos. 

A nova audiência será realizada em julho. Até lá, o JJ ficou obrigado a apresentar aos sindicatos a sua proposta para correção dos problemas. Na sequência, trabalhadores gráficos e demais profissionais decidirão em assembleia se concordam com os termos colocados pela empresa. Se acordado, os termos postos serão registrados através de um Acordo Coletivo do Trabalho (ACT), legitimado pelo Ministério do Trabalho. “O ACT será anexado a um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que o MPT deverá propor a devida assinatura durante a 2ª audiência no órgão em julho”, conta Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindicato dos Gráficos.

O jurista participou da primeira reunião do Ministério Público junto com o presidente do Sindigráficos, Leandro Rodrigues e demais dirigentes dos sindicatos dos Jornalistas e do Administrativo. A audiência foi requerida pelo Sindicato dos Trabalhadores do setor Administrativo de Jornais, sendo aceita pelo MPT que convidou os sindicatos dos jornalistas e dos gráficos, a fim de buscar a formulação do referido TAC junto ao JJ. Se o TAC for assinado, o jornal pode sofrer altas sanções se descumpri-lo.

Durante a primeira audiência, o Sindigráficos já adiantou que nenhum TAC deve ser proposto para legitimar a perpetuação de atraso salarial, mas para o pagamento correto de salários daqui por diante e ajustes do passivo. O procurador Marcos Estraiotoo Alves mostrou-se favorável a tese. “Assim, o salário e vale quinzenal de maio precisam ser pagos em conformidade com a convenção coletiva de cada classe”, defendeu Rodrigues. A postura do sindicalista foi uma reação diante da absurda proposta do jornal na ocasião para pagar tudo atrasado até o fim do ano.

O Sindigráficos reafirmou que jamais aceitará legalizar tal imoralidade e exige que a empresa já comece a pagar os salários no prazo correto. O jornal, por sua vez, não se comprometeu ainda a nada. A posição da empresa final será conhecida e apreciada pelos empregados quando for apresentada aos sindicatos nos próximos dias. “Não abriremos mão de nossos direitos”, realçam Laurindo e Rodrigues. Eles lembram inclusive que a entidade já tem um processo judicial coletivo em curso contra o JJ em relação ao FGTS em atraso e vários processos individuais sobre verbas rescisórias dos gráficos demitidos.