MUDANÇA DE EMPRESA PRA OUTRO LOCAL OBRIGA PATRÃO A LIBERAR GRÁFICOS E A DAR VANTAGENS PARA QUEM FICA

Nos próximos dias, os 50 gráficos da Servcamp, em Valinhos, decidirão  se continuam na empresa após ela anunciar mudança para outra região do Estado. As máquinas já estão sendo transferidas para Nova Odessa – cidade que fica dentro da base de atuação do Sindicato de Piracicaba.  Quando isso ocorre, conforme regula a legislação referente ao contrato de trabalho, o empregado não é obrigado a seguir para o novo destino, que, neste caso, fica 40 Km distante da localidade atual. A mudança, por sua vez, obrigada o empresário a dispensar os funcionários que não desejarem continuar, com a garantia de todos direitos. E ainda, diante da nova situação, obriga o patrão a oferecer vantagens para incentivar aqueles trabalhadores que decidirem se deslocar para o novo local. 

A Servcamp já confirmou ao Sindicato dos Gráficos de Cajamar, Jundiaí e Vinhedo (Sindigráficos) – órgão responsável pela classe em Valinhos -, que concederá o direito da dispensa dos funcionários que não seguirem para Nova Odessa. A informação foi dada pela advogada da empresa, Thais, ao presidente do sindicato, Leandro Rodrigues, há alguns dias. Pelo acordado, o dirigente conta que basta o trabalhador procurar o RH da empresa. Se houver dificuldade, orienta a procurar o órgão de classe.  Pode-se acionar até a Justiça em caso de negação, já que a mudança foi uma decisão unilateral da empresa e não pode prejudicar o gráfico.

Para Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos, todo patrão deve negociar com os seus funcionários quando decide mudar o endereço da empresa. Segundo o jurista, isso ocorre porque caracteriza alteração no contrato de trabalho, devendo ser rompido sem nenhum prejuízo para os trabalhadores frente a impossibilidade de seguirem para a nova cidade. A legislação também demanda que condições sejam garantidas para os que decidirem seguir ao novo destino. Dentre os benefícios, é comum vantagens no transporte, moradia no local e até remuneração adicional.

O jurista alerta ainda que essas vantagens não são condicionantes para obrigar os trabalhadores a continuarem na empresa que muda de local. Contudo, é indispensável garanti-las para aqueles que permanecerem. O Sindigráficos vai alertar inclusive o Sindicato da classe em Piracicaba para o caso. A entidade repassará a informação porque não poderá agir mais em favor dos gráficos da Servcamp após irem para Nova Odessa – município que não contempla a área de representação do Sindicato da categoria na região de Cajamar, Jundiaí e Vinhedo. Rodrigues aproveita para orientar os gráficos a se associarem ao novo órgão sindical, como muitos deles já eram filiados ao Sindigráficos, que muito lutou por todos.