MULHERES DA GRÁFICA BENTECH PROCESSARÃO EMPRESA EM DEFESA DOS DIREITOS COM O RESPALDO DO SINDICATO

Unidas e bem conscientes de seus direitos, as trabalhadoras gráficas da Bentech, em Cajamar, foram até o Sindicato da classe em Jundiaí nesta semana que se celebra o Dia Internacional da Mulher. A visita ocorreu para pedir o apoio do Sindigráficos para processar a empresa por várias irregularidades. As funcionárias denunciam que não têm recebido salário e vale quinzenal integrais no período adequado. Queixam-se de que além dos atrasos ainda têm sido parcelados, a exemplo do ocorrido com o vale do último mês. O FGTS e a Participação dos Lucros e Resultados (PLR) deixaram de ser pagas há tempo. Ainda há denúncias de assédio moral e de haver gráficas sem registro na Carteira do Trabalho (CTPS). O Departamento Jurídico do Sindicato já iniciou os trabalhos e antecipa que defenderá os justos direitos individuais e coletivas das profissionais.

A reivindicação das trabalhadoras inclusive mostra a correta sintonia do sindicato quanto à referida preocupação com o desfalque do FGTS dos  gráficos na região diante da sonegação das empresas nos últimos anos. Por isso que o órgão lançou este ano a Campanha pela Regularização do FGTS da categoria. Assim, incluirá a Bentech na lista das empresas do setor que serão acionadas através de uma ação coletiva do sindicato, representando judicialmente essas trabalhadoras. “Neste processo, em específico, também será requerido o pagamento das PLRs pendentes”, conta o advogado do Sindigráficos, Luis Carlos Laurindo, que recebeu as trabalhadoras gráficas durante a visita delas no sindicato em Jundiaí.

Quanto ao FGTS, o jurista alerta aos demais gráficos da região para os novos prazos para o trabalhador poder acionar na Justiça o dinheiro não depositado. Os prazos mudaram desde novembro de 2014. A partir da data, só será permitido recorrer judicialmente por cinco anos pendentes. Sempre os últimos cinco anos. Ou seja, se deixar seis anos para buscar o direito, perderá, por exemplo, um ano e assim sucessivamente. Perde mais quem deixar mais tempo para recorrer. A Justiça só considerará os cinco anos, como já faz com relação aos demais direitos trabalhistas.

Todavia, Laurindo adverte para quem já tinha o FGTS não depositado antes da mudança da referida lei. Há algumas regras distintas para não prejudicar os trabalhadores diante da sonegação patronal para períodos superiores aos respectivos últimos cinco anos. Nestes casos, ele afirma que é possível resgatar até 30 anos de FGTS, mas há riscos de perder se não prestar atenção nas datas. Ele dá exemplos: quem tinha 25 anos de FGTS em novembro de 2014, sem ser depositado, tem até novembro de 2019 para acionar a Justiça (período que completa 30 anos). Porém, se não fizer até esta data, só poderá recorrer pelos últimos cinco anos, perdendo, portanto, 25 anos de FGTS sonegado. Outro exemplo é para quem tinha 27 anos de FGTS no referido período. É bom ter bastante atenção. O prazo final para recorrer já acaba em novembro deste ano.

Portanto, atendo a situação posta, é ainda possível recorrer na Justiça os últimos 30 anos do FGTS sonegados. Mas, a regra muda nos casos de quem têm abaixo de 25 anos de FGTS pendentes até o mês em que a lei mudou em 2014. Neste caso, o gráfico não pode esperar completar 30 anos para acionar a Justiça, porque não será mais aceito. Isto porque a partir de novembro de 2014, permite-se até mais cinco anos. Assim, quem tinha 24 anos ou menos de FGTS sonegados até novembro/2014, seu prazo limite para buscar garanti-los termina em novembro de 2019. Logo, quem não o fizer, só poderá lutar depois por apenas cinco anos.