MULTADA POR NEGAR FÉRIAS, FGTS, PLR E MUITO MAIS, PLANO PRINT É ACIONADA NO MPT POR SE MANTER ILEGAL

A gráfica Plano Print, em Caieiras, acaba de ser desmascarada diante de uma quantidade e continuidade de diversas irregularidades contra os seus funcionários, que nem férias têm recebido nos últimos anos. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entrou no caso e constatou as denúncias do Sindicato dos trabalhadores da categoria (Sindigráficos). A empresa acaba de ser autuada e multada por cada irregularidade vista no local. A lista é grande. Férias vencidas e não pagas. FGTS atrasado há muito tempo. Participação nos Lucros e Resultado (PLR) pendentes. Salários atrasados de forma recorrente. E bastantes problemas que põe em risco a saúde e segurança dos empregados enquanto trabalham. O revés contra a empresa não para por aí já que ela insiste em manter as irregularidades e não busca uma solução junto ao Sindigráficos. Agora, o Ministério Público do Trabalho (MPT) entra em ação a pedido do órgão de classe. E as penalidades devem ser ainda superiores que as multas. 

“Desde 2015, estamos monitorando e cobrando da gráfica uma solução, bem como a maior participação dos trabalhadores em torno do sindicato para buscar a garantia do cumprimento dos direitos”, informa Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Foram inúmeras as tentativas de sanar os problemas neste período.

A empresa, por sua vez, nada fez. Ou melhor, resolveu continuar com as irregularidades. Com isso, entrou no radar do MTE. Há poucas semanas, foi fiscalizada pelo Ministério e assim continuará sendo enquanto mantiver as ilegalidades constatadas. A cada fiscalização, uma nova autuação e multa é lavrada pelo órgão.

Para não ser mais multada, ela deve regularizar as férias acumuladas e não pagas, além de normalizar as futuras férias por lá. Sofrerá as novas sanções se mantiver os atrasos no FGTS e PLR dos gráficos, como foi verificado pelos auditores fiscais do Trabalho. E também se não corrigir as ameaças à saúde e segurança no ambiente profissional.

Ela precisa implantar logo o Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e o Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA), que devem ser planejados e implantados com base nos riscos à saúde dos trabalhadores. A empresa deve ainda indicar um funcionário para ficar responsável para cuidar das normas de prevenção de acidentes.

“O problema é que a empresa mantêm estas irregularidades e despreza a situação ao arrepio da lei, além disso, continua sem reajustar o valor do vale alimentação referente a cesta básica, pagando apenas R$ 48”, conta Jurandir Franco, diretor sindical que acompanha o caso.

Desse modo, mais que fiscalização e multa do MTE, que continuarão, a questão foi assumida pelo MPT, como o Sindigráficos acaba de acionar. Com isso, outras sanções bem significativas devem ser postas e devem mudar este total desrespeito a leis federais em proteção ao trabalhador. Todavia, o caso se arrasta por mais tempo e, nem todos tem solução, enquanto os gráficos se mantêm desorganizados em torno do sindicato. Sindicalize-se Já. Protejam os seus direitos e defenda toda a categoria.