NO MÊS CONTRA ACIDENTE, GRÁFICO DA STUDIO GRAPHICS TEM DEDO ESMAGADO E EMPRESA NÃO APRESENTOU O CAT

studio1

Amanhã o mundo celebra o Dia em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28 de abril). A data se justifica para chamar a atenção do grande número de mortes e acidentes no trabalho. Morrem mil todos os dias no planeta. Milhares adoecem. E outros mais ficam sequelados. Infelizmente, há alguns dias, um gráfico da empresa Studio Graphics, em Bragança Paulista, teve o dedo esmagado numa máquina de Corte e Vinco, conforme denúncias enviadas ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas de Jundiaí (Sindigráficos). A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ainda não foi apresentada ao sindicato, como foi solicitada e deve ser enviada, segundo determina a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria (CCT).  Pela lei, a CAT deve ser elaborada em até 24 horas após o acidente, sob pena de multa pelo INSS, além de outras punições diante do caso. As razões do acidente e as ações adotadas para evitar novas ocorrências contra os 40 funcionários da empresa ainda não foram apresentadas ao sindicato, como também foi pedido. O sindicato espera uma rápida resposta da gráfica e não descarta acionar os Ministérios da Previdência Social e do Trabalho e o Centro de Referência e Saúde do Trabalhador (Cerest).

studio3O Sindigráficos aguarda a entrega da CAT e demais documentos para decidir suas ações. “As condições do acidente serão analisadas e vai ter que aparecer as evidências de sua ocorrência”, diz Jurandir Franco, diretor do sindicato. Respostas precisam ser dadas imediatamente. A vítima usava equipamentos de proteção individual (EPIs)? Laborava em condições normais ou cumpria jornada excessiva? Recebeu qualificação necessária para operar tal máquina? A máquina estava funcionando de forma adequada? O dirigente garante que o sindicato não descansará até que tudo seja esclarecido, para não mais ocorrer novos acidentes.

studio2“O acidente ocorreu há quase duas semanas e a Studio Graphics ainda não nós enviou cópia da CAT”, critica Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato. A gráfica deve mostrar também a avaliação sobre o acidente, que deve ser elaborada pela Cipa – Comissão de Prevenção Interna de Acidentes, e apresentada através de uma ata, conforme define a lei. A ata deve constar ainda, conforme aprovaram os membros da Cipa, quais as medidas devem ser adotadas para evitar que novos fatos aconteçam.  Desse modo, além da CAT, a empresa pode ter problemas se a Cipa não foi instalada, conforme determina a Norma Reguladora do Ministério do Trabalho (NR12). E o Sindigráficos solicitou provas de que há Cipa.

“A cláusula 65 da CCT obriga a empresa a apresentar a cópia da CAT, e  dentro do prazo e demais regras definidas pela lei (8.213/91; Portaria MF/MPS 115/11)”, lembra Luisinho Laurindo, advogado do Sindigráficos. A CAT é relevante para que órgãos públicos e o sindicato da categoria tomem conhecimento sobre os acidentes e definam  as ações no sentido de evitar novas ocorrências. A documentação também é fundamental porque, ao informar oficialmente sobre o acidente, o trabalhador passa a ter estabilidade temporária no emprego. Além disso, a empresa que não evitar o número de ocorrências, pode pagar mais à Previdência Social.