OMISSÃO NO PPP PODE FAZER GRÁFICO TRABALHAR MAIS TEMPO PARA SE APOSENTAR E RECEBER VALOR MENOR

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O trabalhador gráfico de Jundiaí/SP e Região ou de outro lugar do Brasil pode ter que laborar até 10 anos a mais para se aposentar, e/ou receber até 30% menor do valor da aposentadoria quando faltam dados sobre a insalubridade no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que o trabalhador recebe quando sai da empresa e precisa entregar ao INSS quando solicita a aposentadoria. Tamanha injustiça ocorre quando a gráfica preenche errado o PPP, omitindo parcial ou integralmente a insalubridade quando existe ou houve no local de trabalho.  O patrão é obrigado a preencher o documento corretamente e entregá-lo no ato da homologação da rescisão do contrato de trabalho de cada gráfico. Este trabalhador, portanto, deve recorrer à Justiça do Trabalho se verificar a omissão e/ou equívocos de informações no PPP. O documento é um dos necessários para pedir a aposentadoria especial (com 25 anos de serviço insalubre) ou a aposentadoria por tempo de serviço (35 anos).

p2A insalubridade ocorre quando o gráfico está exposto a certos níveis de agentes físicos (calor, ruído) e químicos (tintas, querosene, verniz, pó de papel e outros). Tal insalubridade, nível e período devem estar no PPP. O direito previdenciário garante ao gráfico a aposentadoria com 25 anos de trabalho sob condições insalubres. Mas se a empresa não informar a insalubridade, o gráfico não consegue seu benefício especial, restando-lhe se aposentar na condição de tempo de serviço (35 anos). Ou seja, 10 anos depois. “O gráfico não pode aceitar essa injustiça sem levar o caso para a Justiça. Ele tem, após a rescisão do contrato de trabalho, até um ano, 11 meses e 29 dias para fazer a reclamação trabalhista, exigindo direitos dos últimos cinco anos de trabalho”, fala o advogado do Sindicato dos Trabalhadores dos Gráficas de Jundiaí (Sindigráficos).

O gráfico que recebe adicional de insalubridade faz jus a aposentadoria especial, porém, a maioria das gráficas não paga tal adicional. E o que é pior, não preenche o PPP com as informações sobre riscos que estava exposto o trabalhador. Logo, ele não consegue  aposentadoria especial, restando apenas a converter sua aposentadoria por tempo de serviço  (aposentadoria comum).  “Com isso, o gráfico acaba trabalhando mais tempo ou aguarda a complementação da idade (65 anos se homem e 60 anos se mulher)”, alerta Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato.

p3Quando o gráfico recebe adicional de insalubridade em grau médio (20% sobre o salário mínimo)  informado no PPP, mas que deveria ser de grau máximo (40%), ele deverá recorrer à Justiça do Trabalho. Ação visa receber diferenças salariais e danos por ter sido prejudicado seu benefício. É fácil entender porque. Se informa 20% quando há 40% de insalubridade, haverá incremento no salário mensal menor e isso terá rebatimento automaticamente no cálculo para o valor da aposentadoria. “Quando o juiz julga pertinente casos de omissão de informações, obriga-se o patrão a refazer as anotações e os cálculos pertinentes, fazendo justiça com o gráfico pois terá o tipo correto da aposentadoria, no tempo e valor devido”, fala Jurandir Franco, diretor do  Sindigráficos.

Outro problema de omissão de informações no PPP que causa grande transtorno ao gráfico é não dizer o período e o nível de insalubridade na empresa em anos anteriores. Com a evolução tecnológica e com novos procedimentos, sobretudo nas grandes empresas, diminui-se ou acabou a exposição a agentes químicos e/ou físicos no ambiente laboral. Neste caso, pode até não haver mais insalubridade atualmente, mas isso não diz que nunca houve no passado. A empresa precisa informar no PPP cada período que houve insalubridade e o seu percentual de ocorrência. Sem isso, o gráfico poderá laborar mais e receber menor aposentadoria.

BERCRON3Valdir Ramos, diretor do Sindicato, que é impressor, cita, por exemplo, que até o ano 2000 manipulava querosene, solvente e… “E nada impede que nas pequenas gráficas estes produtos ainda sejam utilizados. Isto tudo é insalubre”, ressalta o sindicalistas. Os gráficos da Impressão e do Acabamento também podem está em ambiente insalubre quando estão submetidos a ruídos e temperaturas excessivas, bem como inalação de pó de papel, odor de tintas, vernizes e outras substâncias. “É importante que o gráfico tire fotos do rótulo dos produtos que usa ou inala, porque pode ser uma prova relevante para provar que há insalubridade em caso de negada pelo patrão”, orienta Marcelo Sousa, diretor do Sindigráficos.

Vale lembrar que é importante o tempo de insalubridade informado no PPP mesmo que não se alcance os 25 anos completos para garantir a aposentadoria especial. Este período quando registrado adianta o tempo para a conquista da aposentadoria por tempo de serviço e pode garantir um melhor valor. “Cada cinco anos de serviço insalubre, o gráfico ganha dois anos no tempo normal”, diz Laurindo.  Isso equivale a sete anos de contribuição contabilizados para a concessão da aposentadoria por tempo de serviço. Até mesmo tempo menores de trabalho insalubre pode ser convertido, com acréscimo, para o direito por tempo de serviço.

Aposentadoria negada

p4Quando o INSS negar a aposentadoria, o gráfico não deve aceitar. Ele deve recorrer do caso, porque, na maioria das vezes, é revisto. O INSS costuma pedir mais documentos que, normalmente, foram omitidos pelo patrão. O gráfico deve reclamar junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Com isso, geralmente o(s) documento(s) pendente(s) aparecem, os quais devem ser enviados para o INSS. Caso a autarquia negue mais uma vez, ainda assim, a aposentadoria ainda pode ser conquistada. O gráfico deve ir ao Juizado Especial Federal. Não precisa de advogado. O próprio Juizado toma as iniciativas cabíveis para inspecionar o caso e dar a sentença sobre a questão. Caso a sentença seja favorável, o INSS pode recorrer nas instâncias judiciais superiores. O gráfico com auxílio de um advogado deve também acompanhar o caso em busca da justiça.