OS INSTRUMENTOS DE DEFESA DOS TRABALHADORES DO ESTADO BRASILEIRO

*Por Luís Carlos Laurindo

Os trabalhadores, a partir do golpe de 2016 que, criminosamente, cassou o mandato legitimo de Dilma Rousseff, vem sofrendo prejuízos incalculáveis, logo no início do governo ilegítimo de Temer, veio a chamada reforma trabalhista, que reduziu direitos e dificultou o acesso a Justiça do Trabalho, tudo com o aval do Congresso Nacional e referendo do STF.

A dita reforma teve ainda como alvo a organização sindical, o governo e a mídia burguesa elegeram os Sindicatos como inimigo do trabalhador, dificultando o máximo a sobrevivência financeira das Entidades Sindicais, com o claro objetivo de aniquilar o único foco de organização e resistência da classe trabalhadora.

O governo brasileiro comandado por Temer e depois por Bolsonaro, o primeiro sucateou e o segundo decretou a extinção do Ministério do Trabalho, os trabalhadores não tem mais um órgão fiscalizador das condições de trabalho, acabou com as equipes técnicas que muito contribuíram com perícias técnicas no combate aos ambientes insalubres, periculosos, trabalhos que ajudaram na prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais.

Outro órgão que deveria servir de apoio aos trabalhadores o Ministério Publico do Trabalho, hoje resume-se a arquivar denuncias de trabalhadores que se sentem em risco permanente, seja pelas más condições de trabalho, seja pelos atos de desacato a legislação trabalhista pelos patrões, bem como, acontece com os pedidos de abertura de inquéritos civis pelos Sindicatos de trabalhadores, a resposta é quase sempre as mesmas “…No que concerne aos fatos relatados pelo denunciante, entendo se tratar a irregularidade de violação a direito individual homogêneo, que não se relaciona às metas prioritárias de atuação do MPT…”.

A conclusão que chegamos é que o trabalhador não conta hoje com uma legislação protecionista, tem mais deveres do que direitos, não pode pleitear na Justiça o que entende ser seu direito sob pena de ter que arcar com pagamento de custas processuais e honorários para a parte contrária, não pode contar com o Ministério do Trabalho porque o Bolsonaro o extinguiu, não pode contar com o Ministério Público do Trabalho porque não atua na defesa individual ou de pequenos coletivos de trabalhadores.

O trabalhador precisa dar conta de que só existe uma instituição confiável e que defende o seu interesse, seja individual, seja coletivo, o Sindicato dos Trabalhadores, que apesar de todo o bombardeio que recebe diariamente das organizações patronais e imprensa em geral, sobrevive por idealismo de seus membros, os sindicalizados, os ativistas sindicais e a Diretoria da Entidade Sindical, que não se calam jamais diante de injustiças, do desemprego, do arrocho salarial e das más condições de trabalho.

Companheiros gráficos de Cajamar, Jundiai, Vinhedo e região, faça parte dessa luta, sindicalize-se e fortaleça o seu Sindicato.

*Luís Carlos Laurindo é o advogado trabalhista do Sindigráficos e de outras entidades sindicais no Estado de São Paulo