COM OU SEM EMPREGO E SEM DIREITOS. BOLSONARO DECIDE TAXAR ATÉ TRABALHADORES DESEMPREGADOS 

O governo Bolsonaro resolveu taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem seguro-desemprego. Na prática, o governo livrou a sua responsabilidade e dos empresários, mas decidiu que serão os desempregados que vão bancar o prometido programa de Emprego Verde Amarelo, anunciado nesta segunda-feira (11). 
Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde Amarelo será de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo resolveu cobrar imposto de 7,5% sobre o seguro-desemprego, pago a quem está sem trabalho formal. Nos cinco anos, a expectativa é de arrecadação de R$ 11 bilhões a R$ 12 bilhões.

FONTE: Com informações do ISTOÉ

SINDICATO NOTIFICA PLASTAMP POR ILEGAL DESVINCULAÇÃO DOS DIREITOS DA CATEGORIA DOS GRÁFICOS DA SERIGRAFIA

Embora há anos, antes mesmo de sair de Jundiaí e se instalar há uns 4 anos em Itupeva, a Plastamp sempre reconheceu os funcionários do setor de Serigrafia como sendo da categoria gráfica, isto porque este segmento econômico é uma atividade das indústrias gráficas. Ocorre que no último mês, de forma unilateral, irregular e informal, a empresa decidiu descumprir   o respectivo enquadramento sindical dos seus trabalhadores da serigrafia. Com isso, deixar de validar os direitos e salários definidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Gráficos. O Sindigráficos notificará extrajudicialmente a empresa frente à irregularidade cometida.   

“Fomos surpreendidos com esse desenquadramento irregular quando entregávamos o jornal do sindicato aos gráficos da Plastamp em outubro”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Os diretores sindicais chegaram a ser impedidos de continuar distribuindo o informativo no local, sob a alegação de representantes da empresa de que lá não tem mais gráficos, mediante a decisão unilateral, mesmo todos dentro da serigrafia.

O Sindigráficos, por sua vez, adianta que a posição da empresa contraria todas as questões técnicas (ABTG) e legais (CNAE, CBO e CCT). Apesar da Plastamp produzir tampas plásticas de bebidas, sendo a maioria dos empregados do local do segmento das indústrias do Plástico, existe no interior da empresa a área de serigrafia e os funcionários desse setor, os quais são da indústria gráfica, devendo assim, continuarem enquadrados sindicalmente enquanto gráficos. São 20 trabalhadores nesta condição.

Desse modo, independente da vontade da Plastamp, o Sindigráficos se coloca à disposição de todos os trabalhadores da serigrafia da empresa. De antemão, o sindicato já notificou a empresa pela decisão equivocada de desvinculação do correto enquadramento sindical dos gráficos. “Vamos tratar tecnicamente e legalmente que a impressão em tampas e em quaisquer outros produtos é uma atividade gráfica. Logo, a Plastamp deve reconsiderar seu equívoco”, completa Leandro.

SINDICATO ACOMPANHA VOTAÇÃO DE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES EM GRÁFICA RECÉM ENQUADRADA

Nas últimas semanas, o Sindigráficos já localizou dezenas de empresas realizando atividades gráficas na região sem o adequado enquadramento sindical enquanto gráfica. A entidade deve notifica-las extrajudicialmente para fazerem os ajustes de modo a garantir aos trabalhadores os mesmos direitos da categoria. E já notificou várias gráficas de Louveira. Na cidade existe a Flexcoat, empresa de grande porte que mudou a sua atividade do setor de papel e papelão para o ramo gráfico, enquadrando-se respectivamente para o novo segmento. Assim, o Sindigráficos passou a representar legalmente os trabalhadores do local. E, na última semana, iniciou as atividades sindicais na gráfica em prol da saúde e segurança dos 120 profissionais, acompanhando inclusive a eleição interna da classe para a prevenção de acidentes laborais e doenças do trabalho (Cipa).  

“A Flexcoat mostrou que se preocupa com a saúde e segurança de seus trabalhadores. A eleição da Cipa foi inclusive um processo transparente. Foi a empresa que nos comunicou e convidou para acompanharmos o processo eleitoral no último dia 23”, diz Jurandir Franco, diretor sindical que monitorou a votação durante o dia todo. A grande maioria dos gráficos da empresa participou do processo e escolheu alguns colegas de trabalho para representá-los legalmente no cuidado da integridade física e mental de todos no ambiente e processos laborais no cotidiano.

111 trabalhadores elegeram a nova Cipa. O número de votante representa 88,8% do total de gráficos da Flexcoat. Houve somente dois votos em branco e um voto nulo. De forma democrática, elegeram três empregados titulares e mais três suplentes. Os titulares da Cipa foram Lucas Martins (30 votos), Vandson Pinheiro (27) e Leandro Lima (17). Os suplentes eleitos foram João Batista (14), Gabriela Souza (11) e Érica Anorella (9 votos).

“O cipeiro terá um mandato de um ano para cuidar da saúde e segurança de todos. A estabilidade no emprego é garantida por lei durante esse período e mais um ano após deixar o mandato”, conta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. O dirigente coloca o sindicato à disposição dos cipeiros e demais gráficos em defesa das condições laborais na Flexcoat de modo a buscar garantir a efetiva proteção à integridade física e mental de todos os trabalhadores.

“A Cipa, segundo normas de segurança e saúde do trabalho, estas que Bolsonaro quer cortar, busca, objetivamente, evitar os acidentes, riscos, atividades e práticas prejudiciais à saúde. A comissão é composta por representantes eleitos de empregados e da empresa. Para o sindicato, a Cipa, quando eleita com lisura e é atuante, torna-se um forte instrumento de garantia dos interesses dos trabalhadores, pois a integridade física e mental é o maior dos bens do gráfico. E são os cipeiros um dos principais responsáveis dentro da empresa pelo cuidado da integridade de todos.

DEPOIS DE AUMENTAR PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO PARA SE APOSENTAR, GOVERNO AGORA REDUZ MULTA DO FGTS PELA METADE

O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Hoje, a multa é de 40%, mas deve cair para 20% nos contratos do Trabalho Verde e Amarelo, como vem sendo chamado o programa do governo para estimular a geração de empregos no País. LEIA MAIS 

 

FONTE: Com informações da ÉPOCA