SEM ACORDO COM SINDICATO SOBRE TEMPO DA REFEIÇÃO DOS GRÁFICOS, EMPRESA SERÁ CONDENADA A PAGAR HORA-EXTRA

Em Cajamar, a gráfica D’arthy acaba de ser condenada judicialmente em mais de R$ 30 mil por ter retirado de 30 a 45 minutos do tempo da refeição e do descaso intrajornada de um dos seus profissionais de impressão. O processo foi levado para a Justiça do Trabalho pelo Sindicato da categoria (Sindigráficos). A ação defendeu o direito de um dos gráficos associados e afetados pela mudança unilateral do seu tempo de repouso/alimentar, sem que houvesse acordo coletivo junto ao sindicato e com a aprovação dos profissionais, como diz inclusive a atrasada lei da reforma trabalhista.

Já havia um consenso de que qualquer mudança no repouso intrajornada do trabalhador para se alimentar e para o descanso só pode acontecer se houver acordo entre a empresa e o sindicato, e, agora, foi regulamentado através da nova legislação trabalhista. “Portanto, toda gráfica que passar por cima da lei, terá de pagar em dinheiro o tempo negado ao funcionário via hora-extra”, garante Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos.

“O gráfico sindicalizado que nos procurar com este tipo de problema, será atendido pelo nosso jurídico em caso da empresa não pagar logo frente à sua falha”, adianta Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato da classe.  Foi o que ocorreu com um gráfico que saiu da Darthy em 2015. Por quase dois anos, ele só gozava de 15 a 30 minutos da sua uma hora de repouso. A gráfica foi condenada a pagar uma hora-extra por cada dia do período.

O valor da causa ultrapassou R$ 30 mil após o cálculo baseado no salário do impressor. Tudo isso porque a Darthy achou que podia passar por cima das regras: mudança do descanso intrajornada só através de acordo com o Sindigráficos. Caso haja outros gráficos em situação semelhante a esta, devem denunciar a situação no sindicato para providenciar tal cobrança.

O Sindigráficos aproveita para convidar os gráficos ainda não associados à entidade para que se sindicalizem a fim de fortalecerem a luta em defesa dos direitos da categoria. Na Darthy já existe um bom número de filiados, mas diante da grande quantidade total de 160 trabalhadores da empresa, ainda tem potencial para crescer. Sindicalize-se. O sindicato somos nós!

TRABALHADORAS GRÁFICAS TAMBÉM QUEREM SABER QUEM MANDOU MATAR MARIELLE? E POR QUÊ?

Bolsonaro, que governa o Brasil pela administração do ódio, deveria ser o maior interessado em desvendar o crime. Marielle carregava múltiplas identidades: negra, como é a maioria dos que morre; da favela (da Maré), de onde vêm os que têm menos tudo; mulher preta, a porção mais frágil e sujeita à violência da população brasileira; lésbica, o que a lança em outro grupo flagelado pela homofobia. Carregando tudo o que era – e será sempre –, Marielle elegeu-se vereadora do Rio pelo PSOL. E fez de suas identidades criminalizadas uma explosão de potência. Ela era a encarnação de um movimento que vinha tanto dos interiores quanto dos estertores do Brasil. Marielle encarnava um levante que não morreu com ela, mas que vem sendo massacrado nos últimos anos. Um levante criador e criativo que sonhava com outro Brasil, que almejava atravessar as oligarquias alegremente com seus pés descalços como o fez neste Carnaval – rumo a um outro jeito de ser Brasis, no plural.

O voto de Jair Bolsonaro interrompeu esse processo – e encerrou uma das fases mais ricas de possibilidades do Brasil. Não apenas o impeachment, que parte da esquerda chama de “golpe”, mas a perversão do impeachment tornada explícita pelo voto de Bolsonaro. Se o voto do ex-capitão era uma expressão da anatomia do impeachment, e era, o voto era isso e também algo além disso. Naquele momento, Bolsonaro cometeu o crime de apologia à tortura e ao torturador. Foi também naquele voto que Bolsonaro virou presidente da República, ou alguém com muitas chances de se tornar presidente da República. De personagem bufão do baixo clero do Congresso, ele foi promovido a representante das forças mais arcaicas.

Marielle Franco foi morta neste novo Brasil, por este novo Brasil escancarado pelo crime de Bolsonaro ao votar pelo impeachment. Este novo Brasil é velho, mas também é novo. Porque o novo não é sinônimo de bom. E o velho não é sinônimo de ruim. A serviço do que há de mais arcaico e viciado na história do Brasil, Bolsonaro é novo. A serviço do que há de mais cínico na história do Brasil.

Já o novo que vem das raízes, representado por Marielle, o que vem da insurreição dos negros aquilombados, da resistência quase transcendental dos povos indígenas, das mulheres que amam suas bucetas, daqueles que não se encaixam na normatização dos corpos, é este que está sendo esmagado. Precisamos saber: Quem mandou matar Marielle? E por quê?

O presidente do Brasil e sua família deveriam ser os primeiros a querer que o assassinato de Marielle Franco fosse esclarecido. E imediatamente. Deveriam ser os mais interessados em provar que as coincidências e os vários cruzamentos da família com suspeitos de terem executado o crime são apenas isso: coincidências. Não é possível governar um país sem que essas coincidências sejam esclarecidas. A cada nova coincidência, cresce na população o sentimento de descontrole.

Quando finalmente for descoberto quem mandou matar Marielle Franco – e por quê –, não será apenas um crime que vai ser elucidado. É a anatomia do Brasil atual que poderá ser desvelada em todo o seu espantoso horror. Mas os mandantes – e os motivos – só serão revelados se continuarmos a perguntar: “Quem mandou matar Marielle? E por quê?”

por Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista.elianebrum.coluna@gmail.com

 

FONTE: Com informações do El Pais 

 

MULHER COM 25 ANOS NO ADMINISTRATIVO DE UMA GRÁFICA DEMITE EMPRESA E GARANTE TODOS OS DIREITOS NA JUSTIÇA

 

Embora trabalhou grande parte da vida no setor administrativo da mesma gráfica, a profissional é protegida pelos mesmos direitos das empregadas da produção. Todas são profissionais gráficas e contam com a proteção do Sindicato da classe (Sindigráficos), independente do setor dentro da empresa. E nem sempre quem atua no administrativo é menos explorada pelo patrão. É preciso estar unida e em torno do sindicato. Exemplo disto acaba de acontecer com uma funcionária da gráfica 1001, em Bragança Paulista. Com 25 anos de empresa, 14 destes convivendo com atraso salarial, sem o pagamento da PLR anual, atrasos da cesta básica mensal e do FGTS e acúmulo de suas férias, ela foi mandada embora sem sequer a demissão oficial e nada de direitos. A empresa só não contava que ela era protegida pelo sindicato, já que era associada e essa história mudou.  

A trabalhadora conseguiu demitir a empresa oficialmente através da ação judicial apresentada pelo Departamento Jurídico do Sindigráficos e sem nenhum custo financeira para ela. “Se não fosse esse processo chamado de rescisão indireta, que permite demissão do patrão quando descumpre as obrigações trabalhistas sistematicamente, o dano seria grande para a profissional com 25 anos de serviço no administrativo da gráfica 1001”, diz Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindicato. Ele conta que a empresa fechou e dificilmente a trabalhadora conseguiria amparo legal para obrigar a gráfica pagar se não conseguisse a rescisão indireta e, na mesma ação judicial, a cobrança dos direitos devidos ao longo do tempo trabalhado lá.

O prejuízo seria de uns R$ 30 mil. Porém, a profissional do administrativo da gráfica, consciente de que é uma empregada gráfica como qualquer outra dentro da empresa, devendo estar protegida em torno do sindicato, buscou a entidade na hora em que precisou porque era uma sindicalizada. O Sindigráficos funcionou e funciona como se fosse um seguro de vida, ou qualquer outro tipo de seguro de imóveis ou carro, sendo que o seguro para o(a) trabalhador(a) associado é a luta e a proteção de seus direitos, salários e condições de trabalho, estando empregados e desempregados.

A eficácia deste seguro para quem estar sindicalizada pode ser verificado agora com a ex-gráfica do administrativo da empresa 1001 em Bragança Paulista. “Embora a cidade estando bem distante das três sedes regionais do Sindigráficos, a entidade jamais se isenta de proteger nossa classe por aqui e em toda região”, conta Valter Correia, gráfico e diretor sindical que trabalha, mora e atua nesta localidade.  Ele não esconde a satisfação por mais um resultado positivo do sindicato em favor dos direitos da categoria.

Para Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos, parte do êxito se deve a atuação do dirigente Valter na região de Bragança Paulista: “Ele é um dos sindicalistas de base mais atuantes de nossa entidade de classe.

A atuação do Departamento Jurídico do sindicato é outro diferencial toda vez que é acionado pelos(as) trabalhadores(as) associados(as). Este é o 2ª caso em poucos dias em que uma profissional gráfica conseguiu evitar a perda de anos de seus direitos após o sucesso da rescisão indireta e a cobrança de tudo através de ação judicial. A primeira foi do Grupo Fakka em Valinhos. Cresce a sonegação de direitos em gráficas e as mulheres precisam evoluir também em suas proteções através da sindicalização.

BOLSONARO QUER MULHERES TRABALHANDO AINDA MAIS PARA SE APOSENTAR GANHANDO MENOS

As mulheres, que ganham menos e trabalham mais horas do que os homens – 55,1 horas por semana contra 50,5, se somados o trabalho remunerado e o doméstico -, serão as mais prejudicadas se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL/RJ) for aprovada pelo Congresso Nacional. Atualmente, as trabalhadoras podem se aposentar por tempo de contribuição e por idade. Pela primeira regra, ela pode se aposentar após 30 anos de contribuição ao INSS, sem a exigência de idade mínima. Nesse caso, para ter acesso ao valor integral do benefício, as mulheres precisam que a soma da idade mais o tempo de contribuição seja igual a 86 (56 anos + 30 contribuição = 86 – aposentadoria integral).

No caso das trabalhadoras que não conseguem se aposentar por tempo de contribuição, a aposentadoria é por idade: 60 para as mulheres, com no mínimo 15 anos de contribuição.

A PEC de Bolsonaro acaba com a regra de aposentadoria por tempo de contribuição, prevê a obrigatoriedade de idade mínima de 62 anos e 20 anos de contribuição. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 20 anos e as trabalhadoras vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, a trabalhadora terá de contribuir por pelo menos 40 anos.

Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição precisaria trabalhar mais 5 anos para se aposentar com o benefício integral.

Já pelas regras propostas por Bolsonaro, essa mesma mulher terá de trabalhar pelo menos mais 7 anos (55 + 7 = 62) para se aposentar por idade, com 32 anos de contribuição (25 + 7 = 32) e, mesmo assim, não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras propostas por Bolsonaro, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição para receber 100% do valor.

No caso da trabalhadora, com 62 anos e 32 de contribuição, a conta resultaria em um benefício de apenas 84% do valor.

Ou seja, pela proposta de Bolsonaro, uma mulher que trabalha, em média, 7,5 horas a mais do que os homens por semana devido à dupla jornada, que inclui tarefas domésticas e trabalho remunerado, terá de trabalhar mais e receber menos.

Hoje, pelo menos dois terços das mulheres se aposentam por idade, aos 60 anos, com 15 anos de contribuição, segundo a professora de Economia e Relações do Trabalho do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit-Unicamp), Marilane Teixeira.

A professora explica que elas se aposentam depois de contribuírem em média 18 anos para os cofres do INSS. Isso significa que para alcançar os 20 anos da contribuição mínima, de acordo com a proposta da reforma, teriam que trabalhar inevitavelmente até os 62.

Com o aumento da informalidade e do trabalho por conta própria, em que a maioria não contribui para a Previdência, alcançar o tempo mínimo de contribuição será um desafio. Já o benefício integral, que demanda 40 anos de contribuição, passa a ser um objetivo praticamente inalcançável para a grande maioria.

 

“Uma pessoa que conseguiu manter um salário médio de R$ 2.000 nos últimos 20 anos, vai receber uma aposentadoria com valor em torno de R$ 1.200. Isso se conseguir manter essa contribuição”, afirma Marilane.

Segundo a professora, desde a crise, as mulheres jovens, de 14 a 19 anos, têm sido o grupo mais afetado pelo aumento do desemprego. Para as mulheres brancas, nessa faixa etária, a taxa de desocupação atinge cerca de 60%. Para as negras, ultrapassa os 80%. Demorando mais para entrar no mercado de trabalho, mais tempo vão levar para atingir o tempo de contribuição para as aposentadorias.

Categorias especiais, como as trabalhadoras rurais e professoras, perderão o direito de se aposentar com menos tempo de serviço e contribuição, se a reforma da Previdência de Bolsonaro for aprovada pelo Congresso Nacional.

FONTE: CUT