JORNAL DE JUNDIAÍ AFRONTA O PODER JUDICIÁRIO AO DEIXAR DE CUMPRIR ACORDO COM JUIZ PARA PAGAMENTO DE GRÁFICOS

Após meses e até anos esperando pela Justiça para o Jornal de Jundiaí (JJ) formalizar acordo judicial para o pagamento das verbas rescisórias, a empresa afronta agora até o Poder Judiciário e deixa de pagar diversos gráficos incluídos no acordo chancelado pelo juiz do caso. A empresa não levou em conta sequer que já havia sido beneficiada pelo acordo judicial onde permitiu com que pagasse os trabalhadores em longas parcelas. E, no último mês, deixou de realizar o pagamento dos antigos empregados. O Sindicato da categoria (Sindigráficos), que assessora juridicamente os trabalhadores, adianta que se não houver o restabelecimento imediato do pagamento, dará prosseguimento a ação judicial para que haja o confisco de bens do jornal, até leilão de patrimônios, para que a lei seja cumprida.

“Tem gráfico que falta receber uma parcela e outros 50”, fala o advogado do Sindigráficos, Luís Carlos Laurindo. Tem trabalhador que espera para receber a pagamento total das suas verbas rescisórias desde 2016, ano em que foi demitido. Não bastasse todo esse tempo de espera, o jornal de forma unilateral rompeu o acordo judicial ao não pagar as parcelas dos gráficos no último mês. A empresa pode sofrer sanções pela afronta ao acordo chancelado pelo Poder Judiciário. O acordo inclusive trás multas em caso do seu descumprimento. Os gráficos querem só os seus direitos.

JJ ainda pode pagar a parcela em atraso e garantir a continuidade regular das demais sem que a multa seja aplicada. Essa é a decisão dos próprios trabalhadores que só querem mesmo o recebimento de seus direitos. Mas não abrem mão de dar prosseguimento no processo se isso não ocorrer.

Se a ação judicial voltar a dar andamento em função do descumprimento por parte do JJ do acordo de pagamento parcelado das verbas rescisórias dos gráficos, o jornal não terá mais esta condição especial para quitá-los. “Vencem-se todos os prazos do parcelamento e aplica-se logo a multa. E o processo entra na fase de execução. O Banco Central será acionado pelo juiz do caso para rastrear os bens do jornal, que serão confiscados e usados para o pagamento dos gráficos”, fala o advogado do sindicato.

POPULISMO DO MINISTRO DE BOLSONARO COM LIBERAÇÃO DO FGTS ATIVO AGRAVARÁ CRISE ECONÔMICA E DO TRABALHADOR

A crise econômica cresce no Brasil com Bolsonaro e o desemprego bate recorde. A previsão do PIB segue para baixo pela 14º vez seguida. Nada é feito efetivamente pelo governo para a retomada do crescimento. Aliás, Bolsonaro avisa pela mídia que havia dito que não entende de economia. E parece que o seu ministro Paulo Guedes também não – este obcecado só no fim da aposentadoria do trabalhador com a reforma da Previdência. A mais nova do ministro “Tchutchuca” é anunciar a liberação do saque do FGTS inativo (este já liberado por Temer há poucos meses) e o FGTS de quem continua trabalhando – uma medida que pela pouca quantidade de milhões a ser liberado jamais resolverá o problema estrutural econômico, pois precisa da volta do crescimento industrial, este também em queda. O governo quer encobrir é a realidade: que não sabe nada de economia.

Além disso, a liberação do FGTS ativo vai gerar prejuízos para os próprios trabalhadores na hora quando forem demitidos. Ficarão sem a segurança financeira para enfrentarem o tempo desempregado. Ademais, o ministro não mencionou se quem aderir a liberação adiantada do FGTS terá direito a receber os 40% da multa do FGTS quando o patrão for demiti-lo. “Não caiam nesta armadilha. Se informem primeiro. Analisem caso a caso para depois não ficarem sem direito e dinheiro quando mais precisarem dele”, alerta Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Gráfica de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e Região (Sindigráficos).

As consequências negativas sobre os trabalhadores não param nisso. Tal medida provocará danos coletivos para a classe trabalhadora e também para a economia em geral. O dinheiro do FGTS, embora seja de cada trabalhador, é usado pelo governo federal para investimento em moradia popular através de Programas da Caixa Econômica Federal, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida. “Sem o dinheiro do FGTS, como este banco público financiará a baixo custo a casa dos mais pobres neste Brasil? Isso deixará de acontecer e os trabalhadores ficarão refém dos altos juros dos bancos privados”, alerta Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos.

Com a liberação do saque do FGTS ativo, mesmo podendo parecer ser algo positivo para o trabalhador, é uma medida imediatista e que causará mais dados individual e coletivo para todos, inclusive para a economia. O setor de construção civil, por exemplo, uma das que mais empregam no Brasil, mas que também sofrem grande crise, será ainda mais penalizada com a redução dos financiamentos da Caixa para programas de moradia popular. Com tal redução, serão menos imóveis em construção e redução maior do trabalho. Assim, mais desemprego e menos gente consumindo. Logo, proporcionalmente, menor produção industrial e mais queda do PIB.

BANCO MUNDIAL PIORA PREVISÃO PARA O PIB DO BRASIL COM BOLSONARO

O Banco Mundial revisou para baixo nesta terça-feira (4) as suas previsões para o crescimento mundial e também para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2019. A instituição acredita agora que o Brasil irá crescer 1,5% neste ano, ante previsão anterior de 2,2%, divulgada em janeiro. Para 2020, a previsão é de alta de 2,5% do PIB.

As projeções do Banco Mundial são um pouco mais altas do que as do relatório Focus, elaborado pelo Banco Central com base na projeção de analistas das instituições financeiras. Para 2019, a expectativa de expansão da economia na pesquisa do BC caiu na última semana para 1,13%. Foi a 14ª queda consecutiva do indicador.

FONTE: Com informações do G1

SINDICATO RESGATA NA JUSTIÇA SEGURANÇA PARA EMPRESA CONTINUAR GARANTINDO A ORGANIZAÇÃO SINDICAL DO GRÁFICO

Apesar da gráfica Rami, com 150 funcionários em Jundiaí, ter a tradição de seguir a Constituição Federal em relação à garantia da liberdade e da organização sindical dos profissionais, estava enfrentando problemas de continuar assim desde março quando Bolsonaro criou medida provisória para enfraquecer estruturalmente o Sindicato da categoria (Sindigráficos). Dois meses depois, graças à atuação da entidade no Poder Judiciário, a empresa já voltou a ter segurança para continuar mantendo essa tradição. A Rami, uma das poucas gráficas na região que havia atendido tal medida do governo federal e a recomendação do sindicato patronal para atende-la, voltou então a repassar a contribuição financeira de seus trabalhadores ao Sindigráficos através do desconto em folha de pagamento da empresa.

O juiz do caso na Vara do Trabalho em Jundiaí mostrou sensibilidade para a questão e através de uma sentença preliminar já autorizou que a Rami pudesse realizar normalmente os descontos em favor do Sindigráficos. “O magistrado tomou essa decisão com base em artigos da Constituição e na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria gráfica no estado. Com isso, o Poder Judiciário restabelece a democrática autonomia dos trabalhadores de se auto organizarem sindicalmente em defesa dos seus direitos, salários e das condições de trabalho, através do fortalecimento do sindicato”, comenta o advogado do Sindigráficos, Luís Carlos Laurindo.

A decisão também dá segurança para que a Rami possa continuar com a sua tradição no respeito à Constituição Federal e à CCT nestas questões atacadas pela iniciativa de Bolsonaro. “A Rami ou qualquer outra gráfica não precisam mais se sentirem impedidas de continuarem seguindo a lei e a democracia. Afinal, o Poder Judiciário, o guardião das leis no Brasil, demonstra que esta medida do governo fere normas legais e princípios democráticos”, destaca Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

O advogado do sindicato acredita que o juiz do caso deve confirmar a sua decisão liminar na sentença definitiva. Afinal, foi embasada inclusive por meio da nova lei trabalhista onde confere ao negociado entre os setores patronal e obreiro através da CCT o poder sobre o legislado. Portanto, a CCT tem força ainda maior para o regramento das obrigações patronais e dos direitos dos trabalhadores. E a CCT descreve literalmente que todas as contribuições financeiras dos gráficos para o sindicato devem ser feitas através da folha de pagamento. Não era preciso sequer ação judicial para manter isso, mas agora a Justiça só reformou mais esta questão e a Rami e todas as gráficas podem continuar despreocupadas nesta garantia das suas tradições democráticas e constitucionais com o desconto em folha.

A contribuição financeira dos gráficos é indispensável para a manutenção do seu sindicato – este que é a única entidade formada pelos próprios trabalhadores para defenderem o interesse da categoria junto às gráficas. O sindicato hoje é ainda mais necessário depois da extinção do Ministério do Trabalho por Bolsonaro, órgão que fiscalizava as empresas irregulares.