PLANO PRINT, CHEIA DE FALHAS CONTRA SEUS GRÁFICOS, RECEBE 1ª MULTA DE AUDITOR POR NEGAR NORMA DA CIPA

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O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Gráfica de Jundiaí e Região (Sindigráficos) acaba de ser informado pelo Ministério do Trabalho que a empresa Plano Print, em Caieiras/SP, foi multada por descumprir norma (NR5) que define a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). A saúde e segurança dos gráficos estava ameaçada, já que a empresa, que tem menos de 20 funcionários, evitava indicar e treinar um de seus empregados para cuidar dessa questão, contrariando a NR5. Um auditor fiscal do Trabalho constatou a situação após pedido de fiscalização feito pelo Sindicato. Outra fiscalização deverá ocorrer a qualquer momento, já que a Plano Print mantém outras irregularidades, muitas delas contra as   obrigações da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, a exemplo da hora-extra, adicional noturno, PLR, data de pagamento salarial e etc..”Não descansaremos enquanto os direitos dos gráficos da Plano Print e de qualquer gráfica estiverem sendo sonegados por patrões fora da lei”, conta o presidente do Sindigráficos, Leandro Rodrigues, lembrando que é fora da lei toda aquela pessoa que descumpre a legislação vigente.

sindAlém disso, os gráficos da Plano Print precisam também procurar e se unir ao Sindigráficos para se protegerem dos desmandos do empresário contra seus direitos. O sindicato vai acionar todas as instâncias públicas necessárias para defendê-los. Porém, é mais rápido e eficiente a ‘velha’ fórmula da unidade, organização e mobilização da classe trabalhadora, seja através de denúncias, assembleias, ações individuais e coletivas na Justiça do Trabalho, com a assessoria jurídica do sindicato, bem como através do movimento paredista, seja com paralisações e/ou até greves.

Enquanto isso não acontecer, a empresa costuma pressiona e castigar mais seus trabalhadores em comparação aos gráficos sindicalizados. O fato pode ser observado na Plano Print, onde não há sindicalizados e há um patrão sonegador de direitos. “Apesar de toda luta do Sindigráficos, a empresa continua descumprindo vários direitos até quando os gráficos se revoltarem e tomarem consciência de que é preciso se unir e lutar por eles, junto com o seu sindicato”, conta Jurandir Franco, diretor sindical.

PIPERALTASAté lá, os trabalhadores aguardam a fiscalização de outro auditor fiscal do Trabalho na empresa, conforme solicitação do sindicato, diante das denúncias sobre atrasos do FGTS, das férias, do pagamento salarial do mês e quinzena, além de não pagar hora-extra, PLR e adicional noturno, conforme define a Convenção Coletiva de Trabalho da classe. Em todo caso, o Sindigráficos se coloca a disposição dos funcionários para juntos tomarem ações mais incisivas e coletivas de luta em defesa dos direitos.

“Os trabalhadores podem também recorrer na Justiça o cumprimento de seus direitos, inclusive podendo receber retroativo aos últimos 5 anos”, fala Luis Laurindo, que é um dos advogados do Sindigráficos. Para isso, o trabalhador deve procurar a assistência jurídica sindical, que é gratuita para os sindicalizados, a fim de entrar com ação de cumprimento dos direitos postos na Convenção Coletiva de Trabalho, que tem valor de lei.