PLS 87/10: Projeto de terceirização desarquivado também no Senado Federal

terceirizacaoterceirizacao

Foi aprovado no Senado o Requerimento 85/15 da bancada do PSDB, por meio do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que desarquivou o PLS 87/10. Trata-se do projeto de autoria do ex-deputado e ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que regulamenta a terceirização em bases precarizantes. É o mesmo texto do PL 4.330/04, em discussão na Câmara.

O projeto estava em tramitação e voltará, nessa fase, a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado sob a relatoria do senador licenciado e atual ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Armando Monteiro (PTB-PE).

Monteiro chegou a apresentar substitutivo à matéria, em que reproduziu toda a proposta (PL 4.330/04) em discussão na Câmara dos Deputados.

A propósito, o PL 4.330 está pautado para votação no plenário da Câmara, em abril.

Tramitação

O PLS 87 agora aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. E depois, será apreciada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, sem necessidade de votação no plenário da Casa.

FONTE: DIAP