VEJAM OS PREJUÍZOS DE QUEM ACEITA RECEBER POR FORA

O que é atividade informal?
Atividade econômica informal é toda produção de bens e serviços que não possui qualquer registro público, que não recolhe impostos e não recolhe para a previdência social (INSS), razão pela qual perde o Estado e o trabalhador.
O que perde o trabalhador que não possui carteira de trabalho com registro do contrato de trabalho?
Perde muito, pois, não recolhendo o INSS não terá direitos previdenciários, tais, como: auxílio doença, auxílio acidentário, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de serviço ou por idade. Perde, também, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) + multa de 40% quando demitido, Seguro Desemprego, Férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio proporcional, horas extras e reflexos, e outros benefícios que as categorias profissionais formais possuem em Convenções Coletivas ou Acordos Coletivos de Trabalho.

O trabalhador que tem registro em carteira de trabalho com salário menor do que, efetivamente, recebe também perde?
Com certeza, perde quem submete a trabalhar para empregador que não quer recolher tributos em sua totalidade, pois, este tentará convencer o trabalhador que recebendo salário “por fora” não pagará Imposto de Renda e INSS sobre esta parte e terá mais vantagem. A consequência dessa prática o trabalhador sentirá quando for receber o FGTS e quando for receber qualquer benefício da Previdência Social, pois, o patrão faz os recolhimentos sobre o salário registrado na CTPS e demonstrado no holerite, inclusive, poderá afetar até o valor do Seguro Desemprego,
dependendo do valor do salário registrado.

O trabalhador que faz horas extras e recebe “por fora” toma prejuízo?
SIM, O trabalhador leva muito prejuízo.
Todas as horas extras deverão ser pagas e demonstradas no holerite, caso contrário, o trabalhador PERDERÁ os reflexos sobre DSR, férias, 13º salário, FGTS, verbas rescisórias e terá os benefícios do INSS prejudicados em seus valores.

Exemplo: Um trabalhador que recebe o salário de R$ 1.200,00 e realiza, mensalmente, 48 horas extras terá direito ao seguinte:
Salário R$ 1.200,00
Hora normal= R$ 1.200,00 : 220 (horas) = R$ 5,45
Hora extra a 65% = R$ 5,45 x 1,65 = R$ 8,99
48 horas extras = R$ 8,99 x 48 (horas ext)= R$ 431,64
1/12 avos de férias= R$ 431,64 :12 = R$ 35,97
1/3 sobre férias = R$ 35,97 :3 = R$ 11,99
1/12 avos sobre 13º salário = R$ 35,97
DSR = R$ 431,64 : 25 x 5 = R$ 86,32

FGTS= R$ 431,64 + R$ 35,97 + R$ 11,99 + R$ 35,97 + R$ 86,32 x 8% =
(R$601,90 x 8%)_____________________ R$ 48,15
CONCLUSÃO: Quem recebe salário de R$ 1.200,00, e faz 48 horas extras (durante dias úteis adicional de 65%) em um mês (habitualmente) receberá, além das horas extras (R$ 431,64) o equivalente a R$ 218,41 como reflexos das horas extras. Por outro lado o trabalhador que aceita r