PUNIÇÃO POR FALHA NO SERVIÇO QUANDO NÃO SE QUALIFICA O GRÁFICO É TÃO ABUSIVA QUANTO O DESCONTO NO SALÁRIO

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Substituir os descontos no salário do gráfico por punições (advertência e suspensão), em razão de falha na execução do serviço, sem que haja o investimento necessário em formação dos empregados, continua sendo abusivo. O desconto no salário é ilegal. A lei proíbe a irredutibilidade do salário, exceto o adiantamento salarial, ou outro dispositivo de lei ou de contrato coletivo. E as punições como meio alternativo para penalizar o trabalhador pela falha no serviço é abuso e isso prova o assédio moral. E, segundo o Sindicato dos gráficos de Jundiaí (Sindigráficos), nenhuma dessas práticas serão aceitas pela entidade nas empresas do segmento na região. Neste sentido, a fim de debater sobre o possível desconto ilegal do salário dos funcionários da Aspen, o órgão de classe se reuniu com a empresa na quinta-feira (6), no Ministério do Trabalho. A empresa negou fazer qualquer descontos. Porém, ela antecipou que punirá seus funcionários em caso de falhas na execução do serviço. O Sindigráficos, por sua vez, cobrou dela, primeiro, o devido investimento na formação profissional e a correção de várias irregularidades. A lista é composta por atraso constante no pagamento salarial, não pagamento da multa pelos atrasos e o não recolhimento do FGTS dos empregados. E ainda existem trabalhadores que não estão recebendo o salário e os direitos  da categoria gráfica, mesmo exercendo funções das quais são do setor.

aspenn1É obrigação da empresa qualificar seus funcionários para a realização adequada do serviço. Erros na execução do serviço, sem tal formação, é a demonstração de falhas nos procedimentos de gestão da empresa. E, assim, tais descontos ou punições evidenciam a tentativa patronal de transferir para o seu empregado a sua responsabilidade e o risco do seu negócio empresarial. “Advertências só após qualificar os funcionários”, ressaltou Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos, no encontro. A empresa precisa se adequar primeiro para só depois pensar em adotar algum mecanismo punitivo.

Por sua vez, a empresa informou que fará as devidas adequações nos seus procedimentos gerenciais a título de qualificar tais rotinas produtivas. E a partir de então, já que é ilegal o desconto no salário dos gráficos pelas falhas na execução do serviço, visto que quem deve assumir o risco pelo negócio é o patrão, a empresa disse que irá aplicar sim as punições que achar conveniente, dentro das estabelecidas pela legislação. O Sindicato falou que irá acompanhar a questão e em caso de algum abuso, buscará defender os trabalhadores.

aspen2Neste sentido, o sindicalista cobrou dos donos da Aspen a correção de diversas irregularidades trabalhistas, as quais foram reconhecidas por eles durante o encontro diante do Fiscal do Ministério do Trabalho. A cobrança surtiu efeito e os patrões assumiram a correção das falhas.

A primeira é a adequação imediata da data do pagamento do salário dos funcionários. Será pago no dia 5 de cada mês, e não mais no 5º dia útil, como estava sendo feito equivocadamente, contrariando a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. “Como o dia 5 de setembro será em um sábado, a empresa é obrigada a pagar na sexta, dia 4, já que é o primeiro dia útil anterior, conforme trata a Convenção”, explica Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos.

A empresa também terá de apresentar ao sindicato até o próximo dia 20, uma lista com o montante da dívida com cada funcionário sobre o total de multas por atraso no pagamento do salário deles. O valor da multa é de R$ 42,67 por cada dia de atraso.

A Aspen ainda reconheceu sua falha no recolhimento do FGTS dos seus empregados, conforme apontou o sindicato na reunião com o Fiscal do Ministério do Trabalho. A empresa alegou que não recolhe desde o final de 2014. O Sindigráficos exigiu o parcelamento imediato da dívida junto à Caixa Econômica Federal.

aspen1A entidade de classe também exigiu cópia do reconhecimento da dívida, e a cópia do contrato do parcelamento do débito junto à instituição bancária. O prazo de entrega das cópias acaba também no próximo dia 20, conforme ficou acertado entre as partes.

O mesmo prazo também se encerra para a empresa informar se seguirá os encaminhamentos dados pelo Sindicato sobre a obrigatoriedade da Aspen em pagar o valor do salário e a conceder os benefícios com base na categoria gráfica para todos os seus funcionários. Há empregados que têm recebido menos que o piso salarial dos gráficos (R$ 1,280,40) e sem receber os direitos da Convenção Coletiva da categoria.

A empresa alega que tais empregados não são gráficos devido às suas funções. “Porém, por manter sua atividade econômica predominantemente na área gráfica, tais empregados também devem ser considerados gráficos, conforme trata a legislação em vigor”, anunciou Rodrigues.