RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EDITORA ABRIL PODE SER NOVO GOLPE APÓS DEMISSÕES, DIZ FEDERAÇÃO GRÁFICA

Embora os netos herdeiros de Victor Civita, fundador da Editora Abril, acumulem os então bilhões provenientes do trabalho dos empregados da empresa ao longo de várias décadas, ora destacados até pela revista norte-americana Forbes, eles abandonaram 800 dos milhares dos seus trabalhadores desde que a nova lei trabalhista de Temer entrou em vigor no final de 2017. Somente no começo deste mês, cerca de 500 gráficos, jornalistas e de profissionais administrativos foram demitidos de forma sumária, somando-se a outras centenas desligados há poucos meses. Além da demissão, questionada em uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), onde visa a reintegração dos empregados, com julgamento marcado para amanha (21); bem como uma outra ação dos sindicatos das categoria afetadas (SJSP, STIG-SP e SINDADM), a Abril ainda parcelou ilegalmente as verbas rescisórias dos demitidos em 10 vezes ao invés de pagá-las em 10 dias, como diz a lei. Na sequência, anuncia uma Recuperação Judicial (RJ), que, segundo diz a Federação Paulista da classe (Ftigesp), pode funcionar como um novo golpe para buscar legitimar tais irregularidades e outros ataques aos trabalhadores.

Em reunião na Ftigesp na última semana, dias após o primeiro protesto dos demitidos na frente da Abril, os presidentes da Federação Gráfica, Leonardo Del Roy e do Sindicato dos Jornalistas (SJSP), Paulo Zocchi, ao lado do advogado do STIG-SP e da SJSP, Raphael Maia, analisaram as implicações da RJ e a ilegalidade das demissões e o não pagamento dos direitos dos trabalhadores em 10 dias. O cenário tem angustiado os demitidos diante da incerteza efetiva dos pagamentos. O secretário de Comunicação da Confederação Nacional dos Gráficos (Conatig), Leandro Rodrigues, que foi no protesto, também participou da reunião.

Embora a decisão judicial de amanhã sai do controle dos sindicalistas e da classe trabalhadora afetada, estando a cargo do Poder Judiciário, as entidades pedem pelo restabelecimento dos direitos com a reintegração de todos demitidos, e, se for caso, o pagamento das verbas rescisórias em dez dias, como diz a lei, independente da RJ já acatada pela justiça.

Se a sentença for favorável à reintegração dos demitidos ao emprego, Maia avalia que todos voltam a receber seus salários mensais ao invés de verbas rescisórias e, o melhor, a RJ pode ainda ficar sob judice (questionada judicialmente) em caso dela ter incluído os trabalhadores. Com a hipótese da reintegração judicial, ela pode ajudar a subsidiar uma outra investida jurídica/judicial de Maia e da advogada do sindicato dos administrativos, Catarina Benetti. Eles querem a suspensão das novas demissões, pois o juiz do caso optou por esperar a sentença para julgar o pedido de liminar que pede a nulidade dos desligamentos da semana passada.

O fato é que, infelizmente, a depender do plano da RJ, se estiver assim, a Abril pode está buscando amparo legal para oficializar a irregularidade das demissões e arbitrariedade do pagamento parcelado dos demitidos sem prévia negociação com os sindicatos e sem quaisquer benefícios ou garantias para os trabalhadores. Com a RJ, pode-se tentar não pagar as multas pelo parcelamento e estender os prazos do pagamento e sem tais garantias se a RJ não vingar e a Abril entrar em processo falimentar.

Para Amilton Kaulffman, presidente do STIG Bauru que participou do ato na Abril na última semana, tudo isso é uma vergonha, pois vem da maior editora do Brasil. E ele não poupa a postura da empresa no tratamento dado aos trabalhadores, mas também critica duramente a nova lei do trabalho de Temer que flexibiliza tais demissões, ora proibidas no país.

Del Roy diz que tudo trata-se de um golpe, devendo os trabalhadores e os sindicatos envolvidos reagiram de forma proporcional aos ataques. Zocchi crítica as demissões e os parcelamentos, lembrando inclusive que os bilhões dos herdeiros de Civita são superiores aos talvez R$ 110 milhões em dívidas com trabalhadores, devendo pagá-los de imediato. O movimento sindical promete novos protestos e pressão sobre a Abril.

FONTE: FTIGESP