REFORMA TRABALHISTA AMEAÇA 100 DIREITOS DA CLT. TEXTO PREVÊ ATÉ SALÁRIO MENOR E BANCO DE HORAS

Foi apresentado ontem pelo relator (Rogério Marinho – PSDB/­RN) o texto final da reforma trabalhista do Temer. O texto será votado em breve e revoga 18 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e prevê a possibilidade de alteração de outros cem itens. O texto tem como um dos objetivos permitir que os acordos firmados entre trabalhadores e empresas se sobreponham à legislação trabalhista. Ou seja, permitirá a empresa aumentar a jornada de trabalho (até 12 horas por dia; hoje é de 8 horas), reduzir salário, parcelar férias e trocar o pagamento da hora-extra por banco de horas e etc. Com a flexibilização, por exemplo, o trabalhador só receberá pela hora-extra se a empresa não compensar em até seis meses o banco de horas. Está é apenas alguns dos vários ataques aos direitos se for aprovada a reforma trabalhista. “Contra tudo isso, é preciso que os gráficos e demais trabalhadores participem da greve geral no próximo dia 28 de abril”, convoca a categoria Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato dos Gráficos de Jundiaí e Região (Sindigráifcos). 

O relatório foi considerado pela oposição mais amplo e prejudicial aos trabalhadores do que o projeto enviado pelo governo ao Congresso em dezembro. “O relatório é devastador, incorpora uma série de preconceitos contra a Justiça do trabalho, contra os trabalhadores, contra as organizações sindicais”, comentou o deputado Wadih Damous (PT-­RJ).

A deputada Benedita da Silva (PT­-RJ) criticou o fato de o novo texto incluir a possibilidade de uma mulher gestante ou lactante trabalhar em ambiente insalubre se apresentar um atestado médico comprovando que o ambiente não afetará a saúde ou oferecerá risco à gestação ou à lactação. Atualmente, isso é proibido pela CLT.

FONTE: Com informações do JC