RETORNAM QUEIXAS SOBRE GRÁFICOS SEM REGISTRO APÓS A NOVA LEI TRABALHISTA. SINDICATO COMBATE PRECARIZAÇÃO

Em apenas três meses após a validação da lei da reforma trabalhista do Temer e seus políticos aliados, cresce o quadro de desrespeito patronal ao cumprimento dos direitos dos trabalhadores. E ainda pior, parece que a nova lei encorajou patrões a agirem como não houvesse mais lei. Esta sensação tem sido sentida no setor gráfico pelo Sindicato da categoria (Sindigráficos) em Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região. Já há empresas denunciadas, por exemplo, por não registrarem profissionalmente o seu gráfico. Com isso, a entidade de classe tem voltado a fazer fiscalizações por empresa para garantir o registro, como na gráfica Bage em Louveira.

“Não importa se a empresa seja grande ou pequena, como é o caso da Bage, mas o Sindigráficos continuará lutando pelo cumprimento das leis trabalhistas e os direitos da classe”, diz Jurandir Franco, diretor sindical. Ele foi ao local e confirmou que havia um trabalhador sem o obrigatório registro, cobrando do empresário o procedimento legal. Na ocasião, o dono da gráfica garantiu que está fazendo a regularização necessária. O proprietário prometeu que a situação já estará concluída no mês atual.

Além de cobrar a comprovação de que todos os empregados estão com o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o Sindigráficos aproveitou para consultar se todos os 89 direitos coletivos dos gráficos, contidos na Convenção de Trabalho da categoria, estão sendo cumpridos pela gráfica Bage. Estes direitos também têm força de lei e continuam válidos. Com isso, a obrigação patronal de pagar a cesta básica mensal para os gráficos e a PLR (benefícios financeiro) anual permanecem. E estes são só dois dos direitos do conjunto da categoria.  O dono da empresa Bage garantiu que todos estão sendo garantidos.

O Sindigráficos reafirma que continuará defendendo os direitos de todos gráficos da região, combatendo inclusive os efeitos negativos da nova lei trabalhista. A partir deste caso resolvido na gráfica Bagé, o advogado do Sindicato, Luis Carlos Laurindo, faz um alerta a todas gráficas da região. Ele lembra que a empresa que não registrar a CTPS do funcionário, que sempre acaba sendo denunciada ao Sindicato, logo chega na Justiça se a ilegalidade continuar após notificação sindical à empresa. Na Justiça, sempre é pedido o pagamento retroativo aos direitos dos trabalhadores e multas equivalentes ao período da clandestinidade. O mesmo padrão é usado contra a tentativa de sonegação patronal de quaisquer direitos.

Já o gráfico, sem CTPS, tem prejuízos ainda maiores que a empresa. E deve continuar denunciar o caso ao Sindicato. “Pois, além de evitar as perdas financeiras e em direitos, o gráfico ainda se livra do risco de se acidentar sem a proteção previdenciária. Ainda terá tal tempo de serviço válido para a aposentaria futura”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato. Ele orienta quem estiver  nesta condição  para fazer prova da situação para ser usada em ação judicial, seja um recibo, uma foto e etc.

Embora tenha sido atacada, a lei trabalhista existe e o gráfico continua tendo direitos, inclusive os da convenção coletivo da classe. O sindicato também continua vigilante e buscará na esfera política-sindical, jurídica, ou em outra área de modo a exigir o cumprimento dos direitos. Gráficos, não fiquem sozinhos e desprotegidos. Sindicalizem-se AQUI e AGORA!