ROMA CLICHÊ DEMITE GRÁFICO COM GARANTIA DE EMPREGO E SALÁRIO APÓS A SUA VOLTA DA LICENÇA POR DOENÇA COMUM

As regras previdenciárias permitem que o gráfico doente possa se afastar do trabalho para cuidar da saúde, seja por doença comum ou ocupacional – esta última derivada do trabalho. A lei garante estabilidade no emprego de um ano após volta ao serviço no caso de licença por doença laboral. E mais direitos enquanto estiver afastado. No afastamento devido doença comum, a exemplo do que acontece com um gráfico da Roma Clichê em Valinhos, a lei não define estabilidade na volta ao serviço. Nestes casos, porém, o Sindicato da categoria (Sindigráficos) garante a sua estabilidade temporária baseada na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe.

A CCT, com base na nova CLT derivada da reforma trabalhista, passou a ter ainda mais força de lei por conta de um novo princípio onde determina que o negociado sobrepõe o legislado. Portanto, como a CCT é resultado de uma negociação entre os sindicatos patronal e obreiro, tem mais peso. “Apesar disso, a Roma Clichê passou por cima dessas regras e dispensou o funcionário egresso do afastamento previdenciário por doença comum, que logo nos procurou”, informa Jurandir Franco, diretor do Sindigráficos.

O dirigente afirma que a Roma não poderia demitir o trabalhador por conta da regra clara da convenção onde define que, nestes casos, não pode ter demissão e nem deixar de pagar o salário do profissional no período de dois meses após o seu restabelecimento de saúde e retorno à atividade laboral. O gráfico em questão voltou no final de julho, portanto, não podia ser demitido antes do final do mês de setembro, o que não foi respeitado.

De início, acionamos a empresa, que até aceitou pagar uma indenização pelos meses demitidos antecipadamente. Ou seja, garantir o salário deste período. Contudo, a convenção não só garante o salário como também o emprego. O trabalhador também não aceitou só a indenização. Ele queria retomar ao trabalho para que esse período pudesse ser contabilizado no acumulado do período para contar no futuro pedido de sua aposentadoria.

A posição do gráfico está certa, não apenas para fazer valer a CCT, mas, sobretudo, para evitar problemas futuros em sua aposentadoria. “Se ele aceitasse receber só o salário e não a garantia do trabalho, esse período não será contado à título de tempo de serviço para pedir a aposentadoria. É por isso que a cláusula da convenção obriga as empresas a garantirem a estabilidade no emprego e a garantia do salário, ambas as coisas e não somente uma delas”, frisa Jurandir. O sindicato já colocou o setor jurídico à disposição do trabalhador, que também conta com advogado particular.