SÁBADO É FERIADO E A CONVENÇÃO GARANTE O PAGAMENTO DE HORA-EXTRA PARA O GRÁFICO QUE COMPENSAR HORA DURANTE ESTA SEMANA

Sábado é feriado de Sete de Setembro. É dia de folga remunerada para o trabalhador. O gráfico, se preferir, pode curtir o desfile cívico-militar pela Proclamação da República, ou participar do Grito dos Excluídos contra a desigualdade social que cresceu com Temer e sobe mais com Bolsonaro. Todavia, seja para onde o gráfico for, sábado será feriado. O mesmo vai se repetir em outubro (sábado, dia 12 – Padroeira do Brasil) e novembro (sábado, dia 2 – finados). A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Gráficos garante um direito especial até para quem compensa o sábado no decorrer da semana. Portanto, se você só trabalha de segunda a sexta (jornada inglesa) para não laborar no sábado ou reduzir tal jornada neste dia, saiba que a convenção lhe dá o direito a receber horas-extras se a sua empresa não estiver liberando você mais cedo durante esta semana.

“Se você trabalha só de segunda à sexta para não ir à gráfica no sábado, ou mesmo se labora em somente uma parte do sábado para completar a jornada semanal de 44 horas, já deveria estar largando mais cedo durante esta semana porque sábado é feriado. Se não estiver ocorrendo, e a sua gráfica não falou que pagará hora-extra, mesmo você largando no horário habitual da sua jornada, ou que dará dia extra de folga antes ou depois de outro feriado, procure o sindicato para se informar e buscar a solução conjuntamente”, orienta Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos.

O trabalhador tem direito a receber hora-extra correspondente ao tempo de um dia de trabalho da jornada semanal constitucional. A cláusula 51ª da Convenção Coletiva de trabalho dos Gráficos dá três opções para que a empresa escolha o melhor meio de compensar o profissional na semana em que antecede o sábado feriado: a) reduzir a jornada diária de trabalho, subtraindo os minutos relativos a compensação; (b) pagar o excedente como  horas extraordinárias, nos termos da convenção; ou (c) Incluir essas horas no sistema anual de compensação anual de dias pontes.

“A Constituição Federal do País em vigor desde 1988 é clara com relação aos seis dias úteis de trabalho. Portanto, a regra é a jornada de segunda a sábado. A CF também define a jornada semanal de 44 horas, a serem distribuídas igualmente durante os respectivos dias úteis semanais. Ainda diz que o trabalho máximo diário é de até 8h. No caso da jornada inglesa, quando a empresa, por sua própria iniciativa, faz um arranjo nos horários para compensar o trabalho no sábado ou reduzi-lo, o que já é exceção à regra constitucional do serviço durante os seis dias úteis, a empresa terá de liberar o trabalhador mais cedo nos dias da semana em que o sábado for feriado, ou pagar pela hora-extra respectiva, ou garantir o chamado dias-ponte, como prevê a convenção”, diz Luiz Carlos Laurindo, advogado do Sindicato dos Gráficos de Cajamar, Jundiaí e Vinhedo e da região.