SAÚDE E BOLSO DO GRÁFICO EM RISCO COM INSEGURANÇA E OMISSÃO DA JANDAIA EM PROCEDIMENTOS REALIZADOS

Pilhas de fardos de aparas de papel ameaçam cair sobre os gráficos da Jandaia, em Caieiras. A armazenagem no local põem em risco qualquer um dos 500 profissionais que passam por perto. A insegurança é real. Podem despencar a qualquer momento. A saúde dos empregados que trabalham com substâncias químicas também está em risco. A gráfica tem omitido tais produtos no Perfil Profissiográfico Previdenciária (PPP). Com isso, eles perdem o direito de conquistar a aposentadoria especial – benefício que o gráfico, conforme as leis vigentes, pode conquistar com até 10 anos a menos que a aposentadoria por tempo de contribuição. Apesar de nos últimos anos ter havido mudanças nas leis e em procedimentos da Previdência Social, dificultando o direito à aposentadoria especial, um dos documentos para poder conquistá-lo é o PPP. Quando preenchido corretamente pela empresa, sem sonegação de informações, ele mostra o uso de agentes químicos, comum na indústria gráfica e que prejudica a saúde.

O Sindicato da classe (Sindigráficos) ficou sabendo dos problemas através de denúncias dos funcionários. A entidade já acionou a Jandaia para buscar explicações e cobrar as referidas correções. Nos próximos quinze dias, a entidade espera que gestores da empresa e integrantes obreiros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) do local participem de uma reunião no sindicato em Jundiaí. A empresa confirmou que se reunirá. Porém, a presença de trabalhadores da Cipa continua sendo uma exigência dos sindicalistas, porque, a Cipa é indispensável para uma gestão eficiente para resolução das falhas e para evitar repetência.

O risco da queda dos fardos de papel é antigo e não pode continuar. As queixas remontam ao tempo da campanha salarial de 2016. “Segurança é uma obrigação empresarial. Cuidar dos trabalhadores é um dever”, diz Leandro Rodrigues. A Jandaia deve mudar o método de armazenagem de forma imediata ou utilizar outros procedimentos para extinguir o risco.

A omissão de informação dos agentes químicos no PPP do funcionário também é irregular. Logo, caso seja comprovado, é urgente a correção. “Recentemente, houve reclamações sobre atrasos no fornecimento do PPP, sendo regularizado somente após a intervenção do Sindigráficos”, relembram Jurandir Franco e Valdir Ramos, dirigentes do Sindicato.

PPP E LTCAP

O gráfico é um profissional que pode ter a aposentadoria com 25 anos de serviço. É a chamada aposentadoria especial. É concedida quando labora em condições prejudiciais à saúde em função do uso de produtos químicos. É preciso provar o tempo de serviço (Carteira de Trabalho) e as condições de insalubridade (laudos e formulários distintos a depender do tempo trabalhado). Com a mudança na lei, desde o ano de 2004, a prova para fins de comprovação do trabalho insalubre deve ser feita por meio do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e também pelo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT).

Todavia, o advogado do Sindigráficos, Luis Carlos Laurindo, explica que a cada dia a concessão da aposentadoria especial fica mais difícil. Ele elenca vários motivos. A sonegação de informações de agentes insalubres no PPP é um deles, bem como a falta da elaboração e apresentação de laudos técnicos por parte da empresa. Além disso, o fechamento de empresas e quando o gráfico vai atrás de documentos, não tem mais quem recorrer. Ainda tem até mesmo a interpretação dos próprios peritos do INSS em relação ao atendimento dos critérios para a concessão deste direito. E a legislação previdenciária que vem mudando  rapidamente para prejudicar a classe trabalhadora. “Apesar disso, não desista do seu direito. Corra atrás”, realça o jurista.