SEM ACORDO COM SINDICATO SOBRE TEMPO DA REFEIÇÃO DOS GRÁFICOS, EMPRESA SERÁ CONDENADA A PAGAR HORA-EXTRA

Em Cajamar, a gráfica D’arthy acaba de ser condenada judicialmente em mais de R$ 30 mil por ter retirado de 30 a 45 minutos do tempo da refeição e do descaso intrajornada de um dos seus profissionais de impressão. O processo foi levado para a Justiça do Trabalho pelo Sindicato da categoria (Sindigráficos). A ação defendeu o direito de um dos gráficos associados e afetados pela mudança unilateral do seu tempo de repouso/alimentar, sem que houvesse acordo coletivo junto ao sindicato e com a aprovação dos profissionais, como diz inclusive a atrasada lei da reforma trabalhista.

Já havia um consenso de que qualquer mudança no repouso intrajornada do trabalhador para se alimentar e para o descanso só pode acontecer se houver acordo entre a empresa e o sindicato, e, agora, foi regulamentado através da nova legislação trabalhista. “Portanto, toda gráfica que passar por cima da lei, terá de pagar em dinheiro o tempo negado ao funcionário via hora-extra”, garante Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos.

“O gráfico sindicalizado que nos procurar com este tipo de problema, será atendido pelo nosso jurídico em caso da empresa não pagar logo frente à sua falha”, adianta Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato da classe.  Foi o que ocorreu com um gráfico que saiu da Darthy em 2015. Por quase dois anos, ele só gozava de 15 a 30 minutos da sua uma hora de repouso. A gráfica foi condenada a pagar uma hora-extra por cada dia do período.

O valor da causa ultrapassou R$ 30 mil após o cálculo baseado no salário do impressor. Tudo isso porque a Darthy achou que podia passar por cima das regras: mudança do descanso intrajornada só através de acordo com o Sindigráficos. Caso haja outros gráficos em situação semelhante a esta, devem denunciar a situação no sindicato para providenciar tal cobrança.

O Sindigráficos aproveita para convidar os gráficos ainda não associados à entidade para que se sindicalizem a fim de fortalecerem a luta em defesa dos direitos da categoria. Na Darthy já existe um bom número de filiados, mas diante da grande quantidade total de 160 trabalhadores da empresa, ainda tem potencial para crescer. Sindicalize-se. O sindicato somos nós!