SEM TER AVAL SINDICAL E SEM VERIFICAR FAIXA SALARIAL DE GRÁFICOS, EMPRESA PODE TER GERADO REDUÇÃO DE RENDA ILEGAL

Apesar do Congresso Nacional já ter aprovado, com mudanças, a medida governamental onde permite as empresas reduzirem a renda dos gráficos através de acordos de suspensão contratual por até dois meses e também de redução de jornada por até três meses, ainda falta sanção presidencial. Com isso, a ampliação desses prazos para até quatro meses continuam sem regulamentação. Todavia, pela nova regra da MP 936, se a redução de jornada ultrapassar 25% e o gráfico recebe mais de R$ 2.090, o patrão não pode fazer acordos sem aval sindical e sem a assembleia dos empregados. Contraditoriamente, apensar das notificações que vem sendo feitas pelo Sindigráficos desde abril, têm gráficas fazendo acordos ilegais. A Casa Publicadora em Várzea Paulista pode ser uma dessas, uma vez que reduziu em 50% o salário e jornada de parte dos trabalhadores e e suspendeu o contrato de trabalho de outros, podendo ter envolvido inclusive aqueles gráficos com renda maior. Se a situação for confirmada, este tipo de falha empresarial pode anular tais acordos e a gráfica terá de pagar o salário completo.

“Já notificamos a empresa por várias as ocasiões, desde que ela começou a reduzir a jornada e salário em 50%. Alertamos para as regras da MP que à época proibia essa redução feita por acordo da empresa direto com o trabalhador que tenha salário superior a R$ 3.135, conforme era o texto original da MP, a qual teve mudadas reduzindo a faixa para R$ 2.090. Em outras palavras, a MP não permite redução feita por acordo individual com base na faixa salarial. Por isso, sempre notificamos a Casa Publicadora sobre a questão e exigimos os dados do salário dos gráficos que sofreram com tais acordos”, esclarece Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato.

O Sindigráficos voltou a notificar a empresa outra vez nesta semana, pois ela insistiu em enviar nova remessa de acordos individuais de diversos trabalhadores com redução de jornada/salário na ordem de 50%, como também acordos de suspensão contratual sem que esclarecer se foi levado conta todas as regras contidas na MP. “Estamos novamente no aguardo da relação das informações contento a faixa salarial de todos. Alertamos ainda que pelas regras desta medida todos acordos realizados sem a observância de tais exigências tornam-se nulos e o patrão terá de arcar com o salário integral e os respectivos impostos trabalhistas”, frisa.

Os trabalhadores, por sua vez, precisam melhor se organizar e evitarem prejuízos. O Sindicato aguarda que se associem para fortalecerem a luta pela saúde, renda, direitos e emprego deles mesmo e de toda a categoria. A depender da maior correlação de força dos trabalhadores em torno do sindicato, o empregador costuma ter mais atenção antes de descumprir à lei. O Ministério da Economia, órgão responsável por todos os acordos individuais e coletivos de redução de jornada e suspensão contatual neste momento de pandemia, pode ser acionado pelo Sindigráficos de modo a avisar sobre falas feitas por patrões, como pode está acontecendo agora na Casa Publicadora.