SINDICATO APRESENTA CONSEQUÊNCIAS RUINS PARA OS GRÁFICOS COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA PROMULGADA NESTA TERÇA

Nesta terça-feira (12), apesar de toda a resistência do movimento sindical desde o controverso impeachment de Dilma, o Congresso Nacional voltou a atacar os direitos da classe trabalhadora. Foi promulgada a reforma da Previdência, como decidiu a maioria dos deputados federais e senadores, aliados do governo Bolsonaro. O Sindicato dos Gráficos (Sindigráficos) foi uma das entidades que lutou contra este mal, mesmo tendo trabalhadores da categoria defendendo tal medida contra a aposentadoria e pensão de todos. Apesar dos alertas, a reforma foi promulgada. Agora é lei e muitos gráficos sentirão as consequências negativas na hora de buscar o direito.

O novo conjunto de regras cria uma série de aberrações que gerará uma gama de injustiças. Um caso real pode ser visto entre membros da direção do Sindigráficos. Mesmo tendo a mesma idade e tempo de contribuição ao INSS, Valdir Ramos (secretário-geral) conseguiu se aposentar antes da promulgação da reforma, enquanto Leandro Rodrigues (presidente) terá de laborar por mais 21 anos, mesmo já tendo 30 anos de contribuição. “Isso acontece porque houve um conjunto de mudanças nos direitos da Previdência Social”, conta o advogado do sindicato, Luís Carlos Laurindo.

O jurista elenca cinco pontos da nova lei da reforma da Previdência, que os considera nocivos para os gráficos. O primeiro é o condicionamento da idade mínima para poder se aposentar (65 homem e 62 mulher). Isso não existia. Bastasse completar o tempo de contribuição (35 anos homem e 30 anos mulher) ao INSS. “Pelas regras do mercado, com desemprego ao longo da carreira profissional, é quase impossível estar empregado até 65 e 62 anos. Ninguém se aposenta mais por tempo de contribuição. A mulher também foi penalizada duramente. A idade mínima imposta com essa reforma para se aposentar elevou de 60 anos para 62 anos”, revela.

O cálculo para definir o valor da aposentadoria foi modificado para reduzir o valor do benefício. “A média para definição do valor era calculada pelos últimos 15 anos de contribuição do trabalhador ao INSS. Com a reforma, passa a ser determinado com base nas contribuições de toda vida laboral. Como os salários no início da carreira profissional são menores, o valor da aposentadoria rebaixará significativamente porque cairá a média”, diz.

A transição, regra para prejudicar menos aqueles que já estão dentro no sistema da previdência, também deixa a desejar. Aliás, é maléfica. Levou em conta somente os trabalhadores que faltam 2 anos para se aposentar a partir desta última terça-feira (12), dia da promulgação da reforma. Pela nova regra, os gráficos nesta condição terão de trabalhar 50% a mais do tempo restante. Por exemplo, o homem que já contribuiu por 33 anos ao INSS, terá de laborar os dois anos restantes e mais 50% (mais um ano).

No caso de quem falta mais de dois anos para se aposentar, não há nada de transição. Fica valendo na íntegra os prejuízos da reforma promulgada. Foi o que aconteceu com Leandro, presidente do Sindigráficos. Para ele faltava cinco anos para completar os 35 anos de contribuição ao INSS. E, agora, terá de trabalhar por mais 21 anos, até completar 65 anos de idade.

Já Valdir, secretário-geral do Sindicato, conseguiu se aposentar há pouco tempo por conta da lei previdenciária anterior à promulgação da reforma. A antiga lei ampliava um pouco mais de quatro meses para cada ano de trabalho insalubre. Valdir, que é impressor, trabalha justamente em condições prejudiciais à saúde. Foi por conta disso que ele conseguiu contabilizar os 35 anos de contribuição ao INSS. Essa regra da aposentadoria especial, no entanto, passou por radicais transformações, para pior, desde a promulgação desta reforma previdenciária. A nova regra condicionou a idade mínima, ou seja, além de 25 anos de trabalho insalubre, terá também de ter 60 anos de idade. Valdir não conseguiria pela nova regra, mesmo já tendo hoje 30 anos de contribuição ao INSS, porque ele tem 44 anos de idade.

“Desde o golpe em Dilma, temos alertado que era para tirar os direitos do trabalhador. Foi o que ocorreu. Teve PEC do gasto, a reforma trabalhista, privatizações e agora a reforma da Previdência. Agora não tem mais jeito. Os trabalhadores chilenos sofrem inclusive por este tipo de política posta naquela pais há décadas. A ficha do gráfico brasileiro só vai cair quando for tentar a sua aposentadoria ou pensão”, lamenta Leandro Rodrigues.