SINDICATO APURA DENÚNCIAS DE SALÁRIO REDUZIDO MESMO COM GRÁFICOS TENDO A JORNADA COMPLETA NA HORIZONTE

Antes da pandemia da Covid-19, quando ainda não havia a Lei Federal 14.020/20, válida até o final deste mês, nenhuma gráfica poderia reduzir o salário proporcional à jornada dos trabalhadores sem a aceitação do sindicato e aval dos envolvidos. Apesar do retrocesso na lei trabalhista, que deixou o gráfico mais vulnerável ao poderio econômico, ora criado pelo governo Bolsonaro e permitido até pelo Supremo Tribunal Federal, começam a surgir denúncias dos empregados de que existem gráficas extrapolando tal legislação. Queixas enviadas ao Sindigráficos apontam que a renda dos gráficos tem sido cortada mesmo com a jornada normal na Horizonte, em Jundiaí. Queixam-se, ainda, da falta do pagamento do 1/3 das férias e das parcelas da PLR deste ano, além do atraso salarial e o não pagamento da multa diária pela falha. E há dúvidas sobre a regularidade do FGTS.

“O Sindicato, cumprindo seu papel constitucional de único representante e defensor dos trabalhadores, notificou a gráfica para averiguar o caso. Convocamos a Horizonte para, em até 10 dias, reunir-se conosco para analisarmos se todas as reclamações, ou parte delas, procedem. Caso se confirmem de forma parcial ou na totalidade, será cobrada uma forma para regularização da situação em favor dos empregados, uma parcela deles inclusão já está sindicalizado”, explica Leandro Rodrigues, que é o presidente do Sindigráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e Região.

Além da denúncia da redução salarial mesmo com jornada total, sendo necessário a gráfica provar que isso não ocorreu ou então deverá pagar toda a diferença salarial dos respectivos meses, também foi denunciado que os gráficos não receberam nenhuma das duas parcelas da PLR de 2020. O dever da empresa, por sua vez, como determina a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, vencida em 1º de setembro/20, obrigava a quitação nas folhas salariais de fevereiro/20 e de agosto/20, já que a PLR de cada ano é baseada no ano anterior. Portanto, a PLR 2020 se refere ao período de 2019, ano que não teve pandemia. Assim, terá de comprovar que já pagou estas duas parcelas ou então pagá-las.

Será preciso também comprovar que já pagou o 1/3 constitucionais das férias dos trabalhadores, porque as queixas dizem que estão pendentes. O Sindigráficos buscará saber ainda como está o FGTS dos gráficos, inclusive se houve parcelamento deste direito fundiário junto à Caixa Econômica, bem como se está regular ou com problema. Ainda buscará esclarecimento sobre as denúncias de atraso salarial costumeiro de até cinco dias após o dia 5 de cada mês, contrariando a convenção de novo. Até o fim deste ano, por sinal, a CCT define multa de R$ 55,80 por cada dia de atraso. A partir de 2021, o valor da multa diária vai para R$ 57,45.