SINDICATO COMEÇA A COBRAR NAS GRÁFICAS ACRÉSCIMO NAS VERBAS RESCISÓRIAS DE GRÁFICOS DEMITIDOS NOS ÚLTIMOS MESES

O direito está garantido para todo trabalhador demitido até o final de 2020. Consta na nova convenção coletiva de trabalho entre o Sindigraf, Ftigesp e os STIGs, a exemplo do Sindigráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região. É válido para todo gráfico desligado a partir de 1º de setembro deste ano, ou de 30 a 90 dias antes, conforme seu aviso-prévio projetado. Os STIGs devem notificar as empresas sobre este direito da categoria e cobrar, a exemplo do que ocorrerá na gráfica Stella, em Caieiras, depois que gráficos sindicalizados demitidos levaram a rescisão para a revisão.  

Os gráficos paulistas demitidos a partir de 1º de setembro (data-base) até o final do ano devem receber um acréscimo de 2,94% em suas verbas rescisórias. Se o desligamento ocorrer após dia 15 de setembro, também devem receber as diferenças proporcionais sobre férias e 13º salário. Tem os mesmos direitos os demitidos de 30 a 90 dias antes da data-base, se o aviso-prévio projetado chegar ao mês de setembro. As empresas devem seguir tais obrigações com base na nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, assinada no mês passado entre o sindicato patronal (Sindigraf-SP), a Federação Obreira da categoria (Ftigesp) e quase todos os Sindicatos dos Trabalhadores (STIGs) em todo o Estado de São Paulo.

A campanha salarial entre o Sindigraf-SP e 16 dos 17 STIGs terminou há poucas semanas, dois meses após a data-base que é 1º de setembro. Em função das dificuldades do ano pandêmico, a reajuste salarial de 2,94% será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2021.“Contudo, caso a empresa demita antes, ela terá de garantir o aumento de imediato através do acréscimo desse percentual sobre as verbas rescisórias. “Em caso de já ter demitido a partir de 1ª de setembro e não ter pago as verbas com esse acréscimo, precisa convocar o gráfico e pagar essa diferença, inclusive se demitiu de 30 a 90 dias antes, a depender do aviso-prévio projetado. Tudo isso consta no novo CCT e está baseado nos artigos 487 da CLT e na lei 12.606/11”, diz Leonardo Del Roy, presidente da Ftigesp.

Os STIGs precisam notificar as empresas para esta obrigação, ainda mais porque houve muitas demissões no período compreendido, mas que não foram pagas ainda as diferenças com base na nova CCT – desligamentos inclusive que não passaram pela homologação do sindicato. “Portanto, os STIGs devem notificar as empresas e cobrar o pagamento na medida em que foram descobrindo as pendências em relação ao direito”, diz Del Roy.

Na última semana o Sindigráficos Cajamar, Jundiaí, Vinhedo já começou a monitorar a situação nas empresas do setor através da homologação ou da revisão da rescisão contratual dos trabalhadores demitidos. Houve a revisão da rescisão dos gráficos da Stella e foi verificado que o escritório contábil contratado pela empresa que faltavam os 2,94% nas respectivas verbas rescisórias, diferença que será solicitada pelo sindicato à gráfica.

“Pelo acordado com o patronal na campanha salarial deste ano, conforme consta na CCT em vigor, toda empresa que demitir de setembro (ou antes a depender do aviso prévio projetado) até dezembro/20, terá que elevar 2,94% do valor geral das verbas” diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. Isso foi acordado porque o referido percentual é do reajuste salarial da categoria para este ano, mas só ocorrerá a partir de janeiro de 2021 por causa da pandemia. Porém, o reajuste pode ser antes. Basta a empresa negociar com o sindicato. Até o patronal permite que isso aconteça, como consta em circular já enviada.