SINDICATO DESMASCARA SIMULAÇÃO DE PAGAMENTO DO FGTS DE GRÁFICOS VIA BANCO E JUSTIÇA CONDENA JORNAL A PAGAR TUDO

O Jornal de Jundiaí (JJ), assim como qualquer outro jornal ou gráfica, não podem representar o interesse dos trabalhadores e negociar seus direitos, nem mesmo em relação ao FGTS junto à Caixa Econômica Federal. O único representante legal do trabalhador é o seu sindicato. Ninguém mais tem este poder. Mas o JJ, achando que podia tudo, assim como gráficas que depois da nova lei trabalhista tentam enganar os funcionários dizendo que sindicato acabou, ou não serve mais a nada, acaba de ser condenada judicialmente e com reveses financeiros. A 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí acabou o julgamento da ação do Sindigráficos em nome de todos gráficos da empresa, não só dos 12 atuais, mas de dezenas que saíram até antes de 2010. O JJ terá de depositar o FGTS pendente de todos esses gráficos e ainda mais de 10% da dívida total com custa do processo e advocatícia.

Desde 2010, o jornal passou a não depositar o FGTS dos trabalhadores. E, apesar da pressão sindical por anos para que tais pendências fossem corrigidas, o JJ adotou a estratégia de acordos de parcelamento da dívida junto à Caixa, sendo que pagava uns parcialmente e outros nem isso. E, isolando o sindicato, o direito fundiário do gráfico estava sendo sonegado através desta negociação de acordo bilateral entre a empresa e o banco.

“Alertamos ao Poder Judiciário durante uma audiência antes da sentença que o único representante legal do empregado é o sindicato, este que não era chamado a qualquer negociação deste direito de seus representados. O JJ e a caixa até podem fazer o acordo de parcelamento do FGTS, desde que haja condições específicas e o compromisso de pagamento. Se isto não ocorrer, tal acordo é vazio e tem como objetivo da empresa negociar ou sonegar direitos dos gráficos, estes que o jornal não pode representar”, defendeu Luís Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos e deste caso.

Apesar de a empresa dizer que cumpria os acordos, os documentos nos autos provaram o contrário, o que demonstrou ser real a tese do sindicato. E assim a magistrada julgou o processo coletivo do sindicato em prol de seus representados. A juíza Andreia Nogueira Rossilho de Lima validou a tese do jurídico do sindicato com base na Constituição Federal. A decisão desvalidou qualquer um acordo entre o jornal com o banco ao condenar a empresa a pagar tudo o que deve do FGTS dos gráficos da ativa, bem como de todos os demitidos antes, inclusive do período anterior a 2010.  Além disso, acrescentou cobrança de mais R$ 3 mil pelas custas oriunda do processo e mais 10% sobre o valor total que esteja devendo de FGTS.

“Apesar do avanço tecnológico que tem reduzido a mídia impressa diante do crescimento da versão digital, com efeitos sobre a indústria gráfica e ainda mais forte sobre o jornal, os gráficos continuam trabalhando e tendo seus direitos. E, diferente do que patrões tentam enganar os empregados, o sindicato continua vivo e defendendo sua classe, sendo o representante deles todos”, realçou Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos. O dirigente aproveita e convoca toda a categoria, de jornais e de gráficas, para se sindicalizar e fortalecer a entidade para continua vivo e bem ativo em prol do interesse dos gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região.