SINDICATO ESTENDE POR MAIS ANOS DIREITOS SUPERIORES À CLT E ATÉ À CCT PARA OS GRÁFICOS DA EMPRESA EMEPÊ

Na última sexta-feira (23), depois de quatro meses de negociação, foram finalizados os termos de importantes acordos entre a gráfica Emepê  e o Sindicato da classe (Sindigráficos) em favor dos 260 empregados desta empresa em Vinhedo. A entidade conseguiu garantir direitos superiores à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e até à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos gráficos do  Estado, este que já reúne mais de 80 direitos superiores a CLT. Na lista de conquistas que já duram mais de uma década para os gráficos, ficará mantida, por exemplo, a jornada semanal de trabalho que é bem inferior às 44 horas exigidas pela CLT. Assim, por mais dois anos, a jornada média semanal continuará de apenas 41 horas. O trabalho nos sábados é alternado (para o 1º e o 2º turnos) e alternado nos domingos para os trabalhadores do 3º turno. O acordo também trás folga remunerada no Dia do Gráfico e quem laborar neste dia (sete de fevereiro) recebe 100% de hora-extra. E ainda há um critério especial no acordo onde o valor pago pela hora-extra é maior se comparado ao da CCT. Ocorre quando se trabalha no sábado da folga. Se ocorrer, a empresa pagará 80% de extra e não 65% como está determinado pela Convenção Coletiva de Trabalho da classe.

Mas, no geral, a negociação para renovação deste acordo se estendeu muito. Ele correu até o risco de não acontecer. E a razão para isto veio do então cenário de retirada de direitos posta pela nova lei trabalhista do Temer.

Tal lei foi aprovada por senadores e deputados federais aliados do governo, como fez o deputado de Jundiaí, Miguel Haddad (PSDB), o qual deve tentar agora reeleição para uma vaga na Câmara Federal com o voto dos trabalhadores.

O Sindicato orienta todos gráficos a frustrarem nas eleições o plano deste político que votou contra direitos trabalhistas. Vote só em quem garantir revogar esta atrasada lei do Trabalho e que ainda se comprometa em não aprovar a reforma previdenciária depois.

Contudo, apesar das dificuldades nas negociações, as quais limitaram a inclusão de novas conquistas no acordo, aliás, inserção de cláusulas de barreiras contra alguns dos  efeitos desta retrógrada lei trabalhista já em vigor, o Sindicato conseguiu que nada fosse excluído do então acordo anterior. Agora, a entidade realizará assembleia com os gráficos para deliberarem sobre o novo acordo e ainda sobre outro avanço referente ao Programa de Participação de Resultados (PPR), que terá um valor de partida bem superior à maior faixa da PLR da categoria em todo estado.

O PPR já começa a partir de abril e terá a sua validade pelos próximos seis meses. “E pelo que acabamos de negociar com a Emepê sobre os valores a serem pagos aos gráficos, a menor remuneração, mesmo em caso de não ser alcançada a meta, será um valor superior ao definido pela CCT relativo à Participação dos Lucros e Resultados (PLR).

Dessa forma, o valor de partida da PPR 2018 ficou em R$ 1,450”, diz Leandro Rodrigues, presidente do Sindigráficos, responsável pelas negociações.

E o valor da PPR, independente de qual seja através do sucesso ou não das metas a serem definidas por meio de uma comissão especial entre trabalhadores e empresa, será dividido em duas parcelas iguais.

Então, com base no valor de partida (R$ 1.450), nenhum trabalhador receberá uma parcela menor que R$ 725. Este valor inclusive foi pago no último dia 30 aos gráficos da Emepê. E o valor da próxima parcela já pode ser maior, pois dependerá da metas e resultados dos próximos seis meses.