SINDICATO FECHA CAMPANHA SALARIAL E GARANTE CESTA BÁSICA, PLR, HORA-EXTRA, SALÁRIO E DIREITOS SUPERIORES À CLT PARA OS GRÁFICOS NOS PRÓXIMOS 22 MESES

Pelos próximos 22 meses, chegando até o 2º semestre de 2020, mesmo que o Ministério do Trabalho acabe como Bolsonaro decidiu em desfavor do trabalhador, nenhum gráfico perderá o direito de receber cesta básica, PLR, hora-extra e adicional noturno superior à CLT e ainda um piso salarial 70% maior que o salário mínimo nacional. A decisão é resultado da negociação coletiva do Sindicato da categoria (Sindigráficos) com a entidade patronal.  Pelo definido na nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da classe, nenhum gráfico ingresso na empresa pode ganhar menos de R$ 1.630,20, retroativo à 1º de novembro. Já para aquele que recebia até R$ 9.531,20, deve ter o reajuste de 4%. E um bônus de R$ 381,25 para salário superior. No próximo ano, já em 1º de setembro, o valor já deve ter outro aumento. Estes são os resultados da negociação da campanha salarial deste ano.

“Independentemente do cenário adverso que devemos enfrentar frente às políticas do novo presidente, sobretudo com o fechamento do Ministério do Trabalho que há 88 anos fiscalizava os direitos contra maus patrões, os gráficos de Cajamar, Jundiaí, Vinhedo e região terão direitos coletivos definidos até agosto de 2020, graças à atuação vigilante do Sindigráficos”, comenta Leandro Rodrigues, presidente da entidade. O papel de parte da classe na campanha salarial foi importante, a exemplo da assembleia de abertura quando lotou o sindicato, e na segunda atividade quando definiu outra pauta de reivindicação garantindo a extensão dos diretos até 2020.

Por conta disso, todos os seis mil gráficos da região terão mais 22 cestas básicas mensais até agosto de 2020. Além da PLR em 2019 e em 2020, podendo inclusive aumentar de valor a depender da negociação posterior. Contudo, para o próximo ano o valor da PLR continua de R$ 605,72 em empresas com até 19 funcionários; R$ R$ 659,20 de 20 a 49; R$ 766,06 de 50 até 99 trabalhadores; e de R$ 890,80 a partir de 100 empregados.

Ademais, pelos próximos 22 meses, o pagamento da hora-extra continua com o valor superior ao definido pela CLT, que é de 50% independente do trabalho em dias de semana ou fim de semana e feriados. A convenção garante a hora-extra de 65% de segunda à sábado e 100% em descanso semanal remunerado e feriados. O adicional noturno superior à CLT será também mantido até agosto de 2020. A CLT determina 20%, mas na nova convenção mantém o percentual de 35%. E todos os demais direitos da convenção coletiva foram mantidos. Não houve nenhum prejuízo sequer.

O menor salário pago ao gráfico recém-chegado nas empresas do ramo é outro diferencial mantido. Com o reajuste do piso normativo de 4% neste ano, o menor valor é 70% maior que o salário mínimo nacional (R$ 954). O piso normativo subiu para R$ 1.630,20 e aumentará em 1º de setembro. O novo valor será debatido na campanha salarial de 2019. A novidade é que a negociação se dará apenas para o salário e a PLR, sendo mantido todos os demais direitos até 2020, conforme a atual negociação coletiva.

Porém, apesar dessas garantias, será preciso uma maior unidade e ação dos gráficos em torno do Sindicato, sobretudo diante do fim do Ministério do Trabalho anunciado pela presidente eleito do Brasil. Sem o órgão, será preciso muita estrutura para que o Sindigráficos possa fiscalizar e agir em prol do cumprimento dos direitos nas empresas que decidirem sonegar os direitos convencionais. A sindicalização torna-se ainda mais fundamental.