SINDICATO GARANTE SEG-DESEMP. E FGTS (DEPOSITADO) DOS GRÁFICOS DEMITIDOS PELA EDITORA FONTANA/DIÁRIO

1

Na última semana, acabou uma parte de grande injustiça contra gráficos demitidos há semanas pela Editora Fontana/Diário de SP, em Jarinu. Os trabalhadores estavam impedidos de dar entrada no Seguro-Desemprego e de sacar o dinheiro que já depositado na conta bancária vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque o grupo empresarial simplesmente não homologou a rescisão de contrato de trabalho dos seus ex-empregados, pois não estava disposto a cumprir a legislação que define a sua obrigação em pagar as verbas rescisórias. No entanto, em atendimento a uma ação coletiva do Departamento Jurídico do Sindicato Obreiro dos Gráficos (Sindigráficos), a Vara da Justiça do Trabalho em Campo Limpo garantiu uma tutela antecipada (decisão prévia do referido processo judicial) que autoriza os gráficos a sacarem o FGTS que se encontra na Caixa Econômica e a darem entrada no Seguro Desemprego. Desse modo, os trabalhadores receberam o alvará judicial com tal definição das mãos dos dirigentes do Sindicato na sede da entidade da categoria na última segunda-feira (19).

2“O pedido de tutela antecipada concedida pela Poder Judiciário faz parte da ação coletiva do Sindigráficos em defesa de todos os trabalhadores demitidos e que procuraram a entidade a fim de não manter a injustiça”, conta Leandro Rodrigues, presidente do Sindicato. Esta ação coletiva judicial amenizou a dificuldade dos gráficos. Além disso, ações judiciais individuais também serão propostas para cada um dos demitidos por conta do não pagamento das verbas rescisórias.

3Cada um desses processos individuais, os quais já estão em fase de elaboração, reivindicarão o cumprimento das leis sobre cada direito definido na lei. “Entre eles, por exemplo, aviso prévio de cada gráfico demitido, férias e 13º salários (vencidas e as partes proporcionais) e etc, bem como todas as multas pertinentes pelo não pagamento das verbas rescisórias” explica Luis Carlos Laurindo, advogado do Sindigráficos. Ele conta que as ações serão protocoladas ainda este mês

4Uma ação coletiva do Sindigráficos também já foi proposta perante a Vara do Trabalho de Campo Limpo. Nela, é cobrada da Editora Fontana/ Diário-SP o FGTS em atraso, o pagamento de vales-alimentação pendentes, o não pagamento de multas por atraso salarial definidos pela convenção coletiva, além do não pagamento de horas-extras decorrentes de banco de horas irregular.

“O Sindicato sempre estará vigilante e em defesa da classe, sobretudo contra patrões que tentam sonegar direitos dos trabalhadores, estejam eles empregados ou não, como ocorre no Editora Fontana/DiárioSP”, diz Rodrigues. Os sindicalizados inclusive não têm custo financeiro com as ações elaboradas e defendidas pelo setor Jurídico do Sindigráficos. “A entidade de classe, que é mantida pela própria categoria, é fundamental para garantir a proteção jurídica e também a defesa política de cada funcionário nas gráficas e jornais em Jundiaí e todas região, protegidas pelo Sindicato”, lembra Jurandir Franco, diretor sindical. Sindicalize-se!